Rafael Simões na Câmara dos Deputados – Imagem – Reprodução Assessoria de Comunicação
As investigações iniciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre suspeitas de superfaturamento em contratos da Prefeitura de Pouso Alegre, deverão seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) após o aparecimento do nome do deputado federal Rafael Simões (União), que tem foro privilegiado.
O nome do deputado surgiu durante o avanço das investigações do caso Engetech, que também se expandiu para os contratos de construção da Via Faisqueira, executada pela empresa Duro na Queda, tendo como responsável pelos projetos básicos a empresa DAC Engenharia.
Numa interceptação telefônica autorizado pela justiça, o MPMG flagrou uma conversa de Rafael Simões com Augusto Hart, ex-secretário de obras na prefeitura de Pouso Alegre, que é investigado pelos promotores. Hart hoje é prefeito de São Sebastião da Bela Vista.
A conversa ocorreu no dia 23 de outubro do ano passado e o assunto foi a ‘Operação Segunda Demão’, realizada pelo MPMG dois dias antes. Na conversa, Hart afirma que não teve contratos na sua secretaria com a Engetech. Enquanto Rafael Simões demonstrou ‘preocupação’ [sic].
O Terra do Mandu teve acesso ao documento elaborado pelos promotores de justiça e enviado ao juiz da 2ª Vara Criminal de Pouso Alegre, manifestando que o MPMG não tem competência para seguir com a investigação.
O MPMG esclarece que Simões não é investigado no processo em andamento e que a interceptação era contra terceiro, no caso Augusto Hart. A promotoria também afirma que não existem indícios da participação de Simões nas obras apuradas naquela investigação.
“Por outro lado, é inegável que, em termos objetivos, dada sua “preocupação” e o período em que foi gestor municipal, suas condutas enquanto Chefe do Poder Executivo Pouso-alegrense poderão se revelar, no futuro, ilícitas”, diz os promotores no documento.
Rafael Simões foi prefeito de Pouso Alegre entre 2017 e 2022, quando duas empresas citadas começaram a atuar na cidade.
Entenda os casos – Deputado estadual Dr Paulo também é citado
Os promotores detalham como os desdobramentos da operação ‘Segunda Demão’ e a denúncia sobre suposto superfaturamento em obra da Via Faisqueira conectam às gestões de Rafael Simões e surgiu o nome do deputado estadual Dr Paulo Valdir, já que um ex-assessor recebeu valores da Engetech.
O MPMG já estava com a investigação em andamento que envolvia três contratos da empresa Engetch com a prefeitura de Pouso Alegre, onde há suspeita de superfaturamento e prejuízos de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Essa empresa é responsável pela reforma do Casarão dos Junqueira, aquisição de tintas para manutenção predial e construção de gradil na Escola Irmão Dino Girardelli.
No decorrer das investigações, e após quebra de sigilo bancário e fiscal, o Ministério Público visualizou depósitos que se somaram R$ 32 mil da empresa Engetech na conta de Fabrício Virgínio da Silva, até então assessor parlamentar do deputado estadual Dr Paulo Valdir Ferreira.
A empresa ainda fez a compra de dois automóveis zero km em uma concessionária em nome da mãe do ex-assessor do deputado. Foram passados R$ 39 mil a vista e o restante financiado.
Conforme o MP, as aquisições de veículos por parte da Engetech e também o recebimento de valores não foram devidamente esclarecidos e que as investigações devem prosseguir, eis que todos os cenários apontam para uma possível prática de ilícitos por parte de Fabrício, os quais podem ou não ter participação de seu superior hierárquico (no caso o deputado Dr Paulo).
O deputado exonerou o assessor após a divulgação que ele havia recebido depósitos da Engetech. A demissão foi em dezembro de 2024.
O MPMG ainda ressalta, por cautela, eis que na presente data não existem indícios para afirmar ou negar qualquer envolvimento do deputado estadual Paulo Valdir Ferreira.
A nova denúncia da Via Faisqueira
Via Faisqueira. Foto Prefeitura.
Depois, chegou ao MPMG uma denúncia anônima de possível superfaturamento e práticas de crimes contra Administração Pública na execução das obras de interligação da Rua Moysés Lopes Filho com a Rua Damião Rodrigues Ferraz, fazendo parte da interligação com a Via Faisqueira.
O contrato foi de R$ 20 milhões, sendo que R$ 16 milhões foram gastos com serviço de terraplanagem. O MP viu indícios para iniciar a investigação.
Como o caso envolvia o mesmo objeto já analisado na operação Segunda Demão, que são possíveis fraudes em contratos e superfaturamento, os casos foram juntados para a mesma promotoria investigar.
Os promotores também levantaram que a empresa Duro na Queda já recebeu mais de R$ 200 milhões em contratos com o município de Pouso Alegre, ‘sendo a grande maioria destes decorrentes de obras de pavimentação asfáltica’.
“O período histórico analisado até o momento refere-se de 2017 a 2023, sendo certo que o Deputado Federal RAFAEL TADEU SIMÕES era o Prefeito de Pouso Alegre entre os anos de 2017-2020 e 2021-2022, quando renunciou para se lançar candidato ao Parlamento.
Mais do que isso: a licitação paradigma da comparação dos serviços de terraplanagem, a “Via Faisqueira”, deflagrada em 2020, é marcada por diversos questionamentos, que vão desde a viabilidade ambiental da implementação da via até os vultosos gastos dispensados para sua implementação no formato atual, que até o momento não foi totalmente concluída”, afirma a peça do Ministério Público.
O que dizem os citados
O Terra do Mandu tentou contato com todos os citados nessa matéria. Rafael Simões enviou nota à imprensa condenando o vazamento do documento do Ministério Público, que seria sigiloso e que esse vazamento teria o objetivo de ‘manchar reputações e desviar o foco do povo de Pouso Alegre daquilo que eu mesmo venho denunciando há tempos: suspeitas de irregularidades na prefeitura, desde que dela saí’, diz a nota do deputado.
Rafael Simões ainda destaca o que foi escrito pelos promotores de que não existem indícios de sua participação nas obras apuradas no processo investigatório criminal.
O deputado diz ainda que está à disposição para contribuir com as autoridades para o que for preciso.
Já o ex-secretário de obras, Augusto Hart, enviou nota de esclarecimento onde coloca que ‘não há qualquer evidência que comprove seu envolvimento em irregularidades’.
Até o momento, o deputado estadual Dr. Paulo e o ex-assessor parlamentar Fabrício Virgínio não se manifestaram.
Veja as notas enviadas na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Deputado Federal Rafael Tadeu Simões
Na manhã de 30 de janeiro de 2025, começaram a circular em grupos de Whatsapp em Pouso Alegre notícia de que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais teria remetido ao Supremo Tribunal Federal os autos de investigação criminal.
A “notícia” afirma que o alvo da investigação seria o Deputado Federal Rafael Tadeu Simões. É mentira.
Em primeiro lugar, esclareço que já requeri ao juízo competente a instauração de investigação para apurar a origem do vazamento de documento sigiloso que faz parte da investigação.
Uma coisa, porém, está clara: é o motivo desse vazamento criminoso. Manchar reputações e desviar o foco do povo de Pouso Alegre daquilo que eu mesmo venho denunciando há tempos: suspeitas de irregularidades na prefeitura, desde que dela saí.
Já que houve o vazamento, peço que cada um e cada uma leia a petição do Ministério Público, ao invés de acreditar na “notícia”. Lá está escrito, grifado e sublinhado, pelos Promotores Camila Costa Garrido Terres, Eduardo de Paula Machado e Karina Seiko Hashizume – de reconhecida competência e lisura:
“Além disso, é necessário informar que, até o momento, não existem
indícios de sua [de Rafael Tadeu Simões] participação nas obras apuradas neste PIC”.
Ou seja, eu não sou investigado nesse procedimento. O que está ocorrendo é o simples desdobramento natural de uma investigação que, ao que tudo indica, está encontrando irregularidades na atual gestão da prefeitura de Pouso Alegre.
Reitero meu compromisso com a cidade e minha disposição para contribuir com as autoridades para o que for preciso.
Augusto Hart
O nome de Augusto Hart Ferreira, que exerceu o cargo de secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Pouso Alegre, de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2023, foi mencionado em uma investigação. Contudo, não há qualquer evidência que comprove seu envolvimento em irregularidades. A citação decorre de uma conversa telefônica descontextualizada, sem indícios de prática ilícita por parte de Augusto.
É importante destacar que, durante sua gestão, a pasta não firmou nenhum contrato com a empresa Engetec Engenharia.
Com uma trajetória marcada pela transparência e respeito às leis, Augusto reafirma que não participou de nenhuma negociação relacionada aos contratos investigados.
A defesa confia na condução responsável das apurações e reforça que não existe qualquer prova que justifique suspeitas contra Augusto. A verdade prevalecerá.