Construção de muro (gradil) na escola Irmão Dino Girardelli também é alvo da investigação / Foto: Iago Almeida – Terra do Mandu
A Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas, abriu uma nova investigação sobre o Caso Engetech, que apura irregularidades em um dos contratos de prestação de serviços firmados com a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA.
Em nota divulgada pela imprensa, a Prefeitura citou que houve a conclusão da Sindicância Administrativa, que apurava irregularidades nos contratos, e agora foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar irregularidades envolvendo dois servidores municipais.
Os dois servidores seriam da pasta da Educação. Os nomes não foram revelados. Além disso, foi também sugerida a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para investigar possíveis irregularidades da empresa.
“A Prefeitura, em conformidade com as orientações recebidas, prontamente atendeu às recomendações e os respectivos processos estão sendo devidamente instaurados. As investigações seguirão os trâmites legais, com total transparência e respeito aos direitos dos envolvidos, para garantir a apuração correta dos fatos e a devida responsabilização, caso necessário. A administração municipal reforça seu compromisso com a legalidade, a ética e a boa gestão pública, assegurando que todas as medidas cabíveis serão tomadas para a preservação da integridade dos serviços prestados à população”, disse a Prefeitura.
O caso Engetech foi alvo da ‘Operação Segunda Demão’, em outubro de 2024, que investiga a prática de crimes de contratação direta ilegal (sem licitação) e de fraude em contrato público no poder Executivo Municipal. A estimativa do valor mínimo de dano ao erário supera R$ 1 milhão, segundo o Ministério Público de MG. O órgão citou que a investigação vistoriava três contratos:
- Contrato n. 89/2023 (pregão eletrônico n 12/2023) – manutenção predial das Secretarias de Saúde e Educação
- Contrato n. 99/2024 (dispensa n. 04/2024) – reforma da cobertura do “Casarão dos Junqueira”
- Contrato n. 163/2024 (dispensa n. 11/2024) – construção de muro (gradil) na escola Irmão Dino Girardelli
As irregularidades que possam envolver a Educação são de obras na Secretaria Municipal de Educação e compra de gradil para a creche do bairro Buritis, inaugurada em 2024. A compra de tintas para as obras também estão sendo vistoriadas.
CPI na Câmara
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito chegou a ser instaurada na Câmara Municipal de Pouso Alegre, para analisar um contrato entre a prefeitura e a empresa Engetech Arquitetura e Construção Ltda. A comissão apresentou, ainda em dezembro, o relatório final dos trabalhos.
A comissão analisou o contrato de manutenção com pinturas em prédios da Secretaria Municipal de Educação. A suspeita é que houve superfaturamento na aquisição de tintas, entre outras irregularidades.
De acordo com o relator da CPI, vereador Igor Tavares (PSD), há suspeitas sim de irregularidades, mas não é possível apontar quem teria se beneficiado, diretamente. VEJA NA ENTREVISTA!
O que disse a Engetch?
Em nota enviada ao Terra do Mandu, em outubro, a empresa disse que foi surpreendida pela operação do MPMG e que estava colaborando de forma voluntária com as investigações. Confira abaixo a nota enviada na época:
“Diante dos fatos noticiados pela imprensa, em especial aos relativos aos procedimentos de Buscas e Apreensões realizadas nesta manhã de segunda-feira (21/10), a empresa Engetech Arquitetura e Construção Ltda., por intermédio de sua Diretoria, esclarece que recebe a determinação expedida pelo Poder Judiciário e cumprida pela autoridade policiai de forma respeitosa, porém, com grande surpresa, haja vista que tem colaborado de forma voluntária com as investigações em trâmite junto ao Ministério Público de Pouso Alegre, prestando informações, depoimentos e fornecendo documentos, sempre que solicitados pelo Promotor de Justiça responsável. A Engetech Arquitetura e Construção Ltda. reitera que continuará a colaborar com os trabalhos das autoridades competentes, mantendo assim seu compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações.”