Vereadores de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, aprovaram em votação no plenário nesta terça-feira (4/12), o aumento de cerca de 83,6% nos salários a partir de janeiro de 2025. O valor passará de R$ 4.118,33 para R$ 7.561,71.

Além do aumento, também foi aprovada uma gratificação natalina, que será paga em parcela única em dezembro e será calculada em valor igual ao subsídio mensal de cada um.

Haverá desconto de 10%, segundo o projeto, em caso de ausência do vereador nas reuniões das Comissões Permanentes e em reunião da plenária da Câmara Municipal, desde que não justificada. Por fim, o projeto cita que no primeiro ano de legislatura (2025), fica vedada a revisão geral anual do novo valor.

Para que a votação acontecesse pós eleição, que levou os brasileiros às urnas em outubro de 2024, os vereadores aprovaram em novembro deste ano, o Projeto de Resolução n.º 3/2024, de autoria da Mesa Diretora, que alterou o Regimento Interno da Câmara.

A alteração, segundo publicação no site da Câmara, foi para permitir que a remuneração mensal do prefeito, vice-prefeito e vereadores de um mandato seja definida pela Casa a qualquer momento da legislatura anterior. Antes, o Regimento previa que o valor desses subsídios para o período seguinte só pode ser fixado ‘até a data da publicação dos pedidos de registro de candidatos para as próximas eleições municipais’.

Esta proposta, segundo a publicação da Câmara, teve aprovação unânime dos presentes naquela data – em novembro de 2024 (estavam ausentes os vereadores Dionísio, do PL, e Pastor Flávio, do Novo).

O Terra do Mandu conversou com o advogado da Casa Legislativa de Santa Rita do Sapucaí, por telefone, que explicou a decisão foi tomada dentro da lei, sendo “legal e constitucional”.

Confira aqui a votação e justificativa em plenária!

Justificativa do projeto faz comparação com outras cidades

O Projeto de Resolução n.º 4/2024 tem como autores os membros da Mesa Diretora – Duzinho (PRD), presidente; Carlos Henrique (PL), vice-presidente; e Uiles (PDT), secretário – e outros sete vereadores: Antônio Longuinho (PDT), Dionísio (PL), Dito Veículos (PL), Gato da Corrida (União), Marquinho Tatinha (PL), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Toninho Costa (PSD). São 10 autores, portanto.

Confira o projeto aprovado e a justificativa, clicando aqui!

Segundo a justificativa, o vereador desempenha uma função imprescindível para o funcionamento da democracia e para a boa gestão pública. O projeto cita que o vereador é o representante direto da população, sendo responsável pela fiscalização, criação e aprimoramento de leis que impactam a vida dos cidadãos. Por isso, deveriam ter os salários equiparados aos secretários municipais.

“A função do vereador vai além da simples análise de projetos e proposições: ela exige tempo, dedicação e compromisso com os interesses da população, sendo um trabalho árduo que demanda constante estudo, reuniões, participação em comissões, audiências públicas e, muitas vezes, deslocamentos para atender aos anseios de seus eleitores. A equiparação do subsídio dos vereadores ao dos secretários municipais proposta neste Projeto de Resolução, representa uma medida de justiça, considerando o nível de responsabilidade e o impacto do trabalho desenvolvido por ambos”, diz o projeto.

Ainda segundo o projeto, ao fixar o aumento, a Câmara está incentivando o comprometimento de parlamentares que, segundo os delatores, em sua grande maioria, não veem a atividade política como um meio de ganho financeiro, mas sim como uma missão de servir à comunidade.

O projeto citou ainda os salários de outras Câmaras na região, como Lambari (R$ 4.843,88); Itajubá (R$ 8.559,37); Pouso Alegre (R$ 11.444,38); Extrema (R$ 8.280,29); Varginha (R$ 10.384,06) e Poços de Caldas (R$ 15.940,03).

“Portanto, ao fixar um subsídio que valorize o cargo e o trabalho do vereador, não apenas estamos assegurando o cumprimento dos deveres com dignidade, mas também reconhecendo o valor da função pública como um todo. A isenção e imparcialidade do vereador na sua atuação serão reforçadas, uma vez que a remuneração condizente com o cargo prestigia o trabalho do legislador sem que haja qualquer vínculo com interesses pessoais”, encerra a justificativa do projeto.

Seis vereadores reeleitos votaram a favor

Oito vereadores votaram a favor, sendo Antônio Longuinho (PDT), Dionísio (PL), Dito Veículos (PL), Gato da Corrida (União), Marquinho Tatinha (PL), Reinaldo Galinho (Cidadania), Toninho Costa (PSD) e Uiles (PDT). Outros três votaram contra, sendo eles Carlos Henrique (PL), Messias (PSDB) e Prof.ª Fabiana Salgado (União).

Por ser presidente, Duzinho (PRD) só votaria em caso de empate. Enquanto o vereador Pastor Flávio (Novo) não votou por ausência à reunião. Dos vereadores que votaram a favor, seis deles estão reeleitos: Antônio Longuinho (PDT); Dito Veículos (PL); Gato da Corrida (União); Marquinho Tatinha (PL); Reinaldo Galinho (Cidadania) e Uiles (PDT).

Em março, vereadores queriam aprovar salário mínimo

Indo contra a decisão aprovada neste mês de dezembro, no dia 26 de março de 2024, foi rejeitado pelos vereadores em votação no plenário o Projeto de Lei n.º 9A/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que reduziria os subsídios mensais dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito a partir de 2025.

O recebimento da matéria foi rejeitado por oito votos a quatro, na ocasião. Votaram contra: Antônio Longuinho (PDT), Dionísio (União), Gato da Corrida (União), Messias (PSDB), Prof.ª Fabiana Salgado (União), Reinaldo Galinho (Cidadania), Toninho Costa (PSD) e Uiles (PDT).

Foram favoráveis à tramitação do projeto: Carlos Henrique (PSDB), Dito Veículos (Republicanos), Marquinho Tatinha (PDT) e Pastor Flávio (União). O presidente Duzinho (PDT) só precisaria votar em caso de empate. Com isso, o projeto não andou.