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“Imposto do Bem”: como destinar Imposto de Renda para projetos sociais

Pouso Alegre tem 12 projetos que podem receber parte do IR dos contribuintes. Prefeitura lança campanha para incentivar doações.

Nayara Andery / 02 abril 2024

Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) o contribuinte pode ajudar projetos sociais. A campanha Imposto do Bem, lançada pela prefeitura de Pouso Alegre, mostra como ajudar o Fundo do Idoso (FID) e o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).

A doação é deduzida do próprio imposto, sem custo para quem declara. É uma forma da pessoa ou empresa reverter o valor pago à Receita Federal, em projetos no município onde mora.

Essa campanha abrange 11 projetos de 12 instituições. Eles são realizados por Organizações da Sociedade Civil inscritas nos conselhos municipais do idoso e da criança e do adolescente.

A secretária municipal de políticas sociais, Marcela Reis, diz que “Pessoas físicas podem destinar até 3% do IR para cada Fundo Municipal ou 6% para um único Fundo Municipal. Empresas podem doar 1%. O contribuinte escolhe entre direcionar para o FID e o FIA.”

Em 2023, o IR repassou R$556.276,61 ao FIA e R$340.023,72 ao FID. As instituições que podem ser ajudadas incluem a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o Educandário Nossa Senhora de Lourdes e o Asilo Betânia da Providência.

Como doar

O contribuinte ou quem preenche a declaração do IR deve acessar ‘Declarar meu Imposto de Renda’, no site da Receita Federal. Preencha os rendimentos, clique em ‘Resumo de Declaração’ e ‘Cálculo do Imposto’.

Na próxima tela acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’ – ECA e em ‘Novo’. Nessa etapa você escolhe o fundo para o qual vai destinar parte do seu imposto, seja ele municipal, estadual ou nacional.

Na parte direita, embaixo da tela, aparece o valor disponível para doar. Clique em “valor” e escolha o quanto vai repassar, até o limite disponível. Depois é só imprimir e fazer o pagamento, que será deduzido do próprio imposto.

A Secretaria Municipal de Políticas Sociais oferece atendimento para tirar dúvidas. Ela funciona de segunda a sexta, de 8h às 12h e de 14h às 17h, na Rua Dr. Jorge Beltrão, 147, no Centro. O telefone é (35) 3449-4233 e 3449-4235.

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