Região

Defensoria Pública pede suspensão de cobrança de pedágio na MG-290

Previsão é que cobrança comece dia 9 de dezembro e o valor da tarifa básica praticado em todas as praças é de R$ 9,20; EPR emitiu comunicado

Iago Almeida / 06 dezembro 2023
Defensoria Pública pede suspensão de cobrança de pedágio na MG-290

Foto: Magson Gomes – Terra do Mandu

A Defensoria Pública em Ouro Fino pediu a suspensão da cobrança de pedágio em duas praças da MG-290, em Borda da Mata (km 34,5) e em Ouro Fino (km 71,1). A EPR anunciou que as cobranças começam no dia 9 de dezembro nas praças.

O pedido é um desdobramento e continuidade ao recurso de agravo, feito pela defensoria de Ouro Fino para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A solicitação é para que as cobranças comecem apenas após a conclusão das obras de pavimentação iniciais e obrigatórias nos nove meses de concessão.

A Defensoria informou que o contrato de concessão diz que a cobrança da tarifa será autorizada somente depois das obras consideradas obrigatórias. E que, neste caso, segundo o órgão, não está acontecendo.

Destacamos que há uma exceção em relação à MG-290 no contrato. Nele é citado que a concessionária poderá dar início à cobrança sem as obras obrigatórias estarem finalizadas. E é por isso que a defensoria busca que as regras mudem, para serem as mesmas usadas para as outras rodovias concessionadas.

“O pedido liminar foi negado em Ouro Fino. Foi proposto recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, tendo sido negado o pedido liminar pelo relator do agravo. Agora, foi proposto na sexta-feira recurso de agravo interno para que o pedido liminar seja apreciado pela turma recursal (pelos três desembargadores)”, informou a Defensoria.

O Terra do Mandu procurou a EPR Sul de Minas, que respondeu por meio de nota informando que até o momento não foi notificada sobre eventual recurso e que as datas de início da operação dos pedágios na MG-290 permanecem vigentes. Ou seja, começa dia 9 de dezembro de 2023.

“NA EPR Sul de Minas informa que até o momento não foi notificada sobre eventual recurso interposto pela Defensora Pública do Estado de Minas Gerais. Cabe ressaltar que as decisões proferidas em primeira e segunda instância sobre o início do funcionamento das praças de pedágio localizadas na MG-290 foram indeferidas e a data de início de operação permanece vigente”, informou a EPR em nota.

Detalhes das novas praças de pedágio na MG-290

A concessionária EPR Sul de Minas anunciou que as praças em Borda da Mata (km 34,5) e Ouro Fino (km 71,1) passam a funcionar no dia 9 de dezembro de 2023. Ambas praças ficam na MG-290, rodovia que liga Pouso Alegre à Jacutinga, passando pelas duas cidades.

O valor do pedágio será o mesmo já cobrado nas praças da BR-459 (em Santa Rita do Sapucaí e Senador José Bento), que é de R$ 9,20. O pagamento poderá ser feito via cartão de crédito ou débito, vale pedágio e dinheiro.

Ainda segundo a EPR, as duas praças já estão funcionando em formato educativo para preparação e divulgação aos usuários. “No caso do pagamento direto, é recomendável que os usuários tenham o dinheiro separado antes de chegarem às cabines de cobrança, o que agiliza o atendimento e evita retenções”, citou a EPR.

Desconto para usuários frequentes

Outro recurso importante, que estará disponível aos usuários, é o desconto de usuário frequente – DUF, um mecanismo de descontos progressivos, disponibilizado para condutores de veículos leves, que optarem pela passagem na via automática com TAG.

“Na primeira passagem pelo pedágio será cobrado o valor integral da tarifa e a partir da segunda passagem pela mesma praça e no mesmo sentido o desconto já será aplicado. O abatimento do valor da tarifa é realizado até a 30ª passagem, no intervalo de um mês. No período subsequente, o ciclo de descontos retorna do início”, explicou a concessionária.

A tabela com os descontos e operadoras de pagamento automático estão disponíveis no site. Com as duas praças, a região terá um total de seis pedágios em funcionamento nas rodovias concessionadas da EPR (fora as praças de pedágio da Fernão Dias); veja onde:

  • PP 01 – BR – 459 – Caldas – km 40,5
  • PP 02 – BR – 459 – Senador José Bento – km 80,9
  • PP 03 – BR – 459 – Santa Rita do Sapucaí – km 117,3
  • PP 04 – MGC – 146 – Poços de Caldas – km 622,8
  • PP 06 – MG-290 – Borda da Mata – km 34,5 – início em 09/12
  • PP 07 – MG-290 – Ouro Fino – km 71,1 – início em 09/12

Em caso de dúvidas ou para solicitação de atendimento médico ou mecânico, os usuários da rodovia devem ligar para o telefone 0800 290 0459. A ligação é gratuita e o serviço está disponível 24 horas e todos os dias.

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