ALMG aprova a retirada do Detran da Polícia Civil de Minas Gerais

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) da lista de atribuições da Polícia Civil.

Vale destacar que a proposta é de autoria do Governo Zema; com a retirada, o controle e regulação do trânsito deve passar para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).

Para justificativa, os deputados da base do governo defenderam que Minas é o único Estado que ainda mantém o controle do trânsito vinculado à polícia civil. Na opinião destes parlamentares, essa atribuição compromete os serviços de investigação da Polícia Civil.

A proposta também estabelece que a lei disporá sobre a estrutura e as competências do órgão executivo de trânsito do Estado. Até então, a previsão era de que uma lei tratasse desse aspecto, além do registro e licenciamento de veículos e sobre habilitação do condutor.

Para o líder do Bloco Minas em Frente, Cássio Soares (PSD), a mudança prevista não trará perdas para a Polícia Civil, que manterá sua missão institucional, nem para servidores do Detran e muito menos para a população, que poderá contar com mais eficiência nos serviços relacionados ao trânsito.

Deputados e lideranças sindicais apontam risco de piora nos serviços

Antes de ser aprovada em segundo turno, logo após a aprovação no primeiro turno, deputados e lideranças sindicais das diversas categorias de servidores da Polícia Civil condenaram a transferência das atividades do órgão executivo de trânsito do Estado.

Eles alertaram para o risco de piora da qualidade dos serviços prestados à população e reclamaram que o governo não apresentou argumentos convincentes para justificar essa mudança.

Para a diretora financeira da Associação dos Delegados de Polícia, Elaine Matozinhos, a retirada do Detran da estrutura da Polícia Civil vai ser uma lástima. “Se isso vai ser ruim para a Polícia Civil, vai ser muito pior para a sociedade”, disse.

Segundo Matozinhos, que atuou como delegada por quase 50 anos, nos estados onde essa mudança foi concretizada, as autarquias criadas para gerenciar o trânsito viraram cabides de emprego e focos de corrupção.

Outro ponto problemático, na opinião de Elaine Matozinhos, é o acesso dos policiais civis a informações sobre veículos e condutores envolvidos em crimes. “Como vão ficar as investigações sobre roubo de cargas e furtos de veículos?”, questionou, para exemplificar dois casos concretos em que a Polícia Civil precisa de acesso imediato a bancos de dados que não estarão mais sob sua jurisdição.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), Wemerson Oliveira, considerou que a transferência do Detran é problemática porque se trata de um órgão arrecadador para o Estado. “O Detran vai sair da Polícia Civil para atender a interesses privados, e as tarifas cobradas dos contribuintes vão aumentar em breve”, disse ele.

Detran é alvo é críticas em Pouso Alegre

Nos últimos meses, moradores de Pouso Alegre reclamaram, constantemente, dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito na cidade. O Terra do Mandu recebeu várias reclamações, principalmente sobre as enormes filas e falta de senhas para quem espera horas para buscar o serviço.

Muitos reclamam ainda de que chegam de madrugada, conseguem a senha pela manhã, mas são orientados a retornarem à tarde. Imagens feitas no ano passado mostram como estava a situação dos serviços, que é realizado no SerraSul Shopping. Mas, as reclamações voltaram a surgir em 2023. Veja:

Usuários reclamam de serviços prestados pelo Detran em Pouso Alegre/MG.

Vídeo: Enviado por moradores pic.twitter.com/Wxgu2kBBnz

— Terra do Mandu (@terradomandu) April 19, 2022

Usuários reclamam de serviços prestados pelo Detran em Pouso Alegre/MG.

Vídeo: Enviado por moradores pic.twitter.com/FEf5l6iQdU

— Terra do Mandu (@terradomandu) April 19, 2022