Vigilantes reclamam de salários atrasados por empresa terceirizada pela prefeitura. Imagem: Terra do Mandu

A Prefeitura de Pouso Alegre rescindiu o contrato de vigilância armada de prédio públicos, com a empresa Plantão. O motivo foi o atraso no pagamento dos vigilantes denunciado desde 2022, com descumprimento aos contratos de terceirização, firmados desde 2019.

A rescisão foi publicada nesta quarta-feira (22/02), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Segundo o poder público, a rescisão unilateral se refere aos contratos nº 103/2019, 39/2020 e 177/2020. A segurança do patrimônio público era feita por cerca de 160 profissionais terceirizados, aponta a prefeitura.

A empresa que assumiu o serviço de vigilância nesta quarta-feira (23/02) é Nexus, contratada em situação emergencial. O contrato tem vigor de 180 dias. “Em princípio, a mesma permanecerá com o quadro de colaboradores atual, bem como os locais de prestação de serviços e termos do contrato anterior.

As denúncias

O primeiro processo seletivo da Plantão abriu vagas para 250 vigilantes em julho de 2019, com salário de R$ 1699,00 e benefícios. Os problemas começaram a ser denunciados pelo próprios funcionários em 2022. Eles alegavam que nos últimos meses os salários eram sempre pagos em atraso.

Um grupo de vigilantes protestou na Câmara Municipal em 14 de dezembro, para denunciar as irregularidades por parte da empresa terceirizada pela prefeitura. Em entrevista ao Terra do Mandu, alguns dos vigilantes falaram que nem tinham recebido a primeira parcela do 13º salário e que eles tinham depósitos do FGTS incompletos.

Na época, a empresa não respondeu à reportagem. A prefeitura informou que sempre cumpriu as obrigações de pagamento com a empresa e que tentou conciliação entre a Plantão e o sindicato, em busca da terceirizada regularizar a situação com os funcionários.

No mesmo dia do protesto a prefeitura abriu Processo Administrativo Sancionador contra a empresa. Uma ação civil coletiva, aberta a pedido do município, pediu à justiça que os pagamentos feitos pela prefeitura à Plantão fossem destinados aos funcionários da empresa para regularização dos salários, de forma legal.