Foto: Facebook CNEC

Após quase dois anos de entraves e briga judicial, enfim o prédio da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade— CNEC, em Pouso Alegre, poderá ser desapropriado pela Prefeitura. A informação foi confirmada pela Câmara, que votou nesta semana, a autorização para que o Executivo pudesse prosseguir com a ação. .

Vale destacar que o objetivo da Prefeitura é que o prédio, de um dos colégios particulares mais tradicionais da cidade e que tem pouco mais de 4 mil metros quadrados, seja educacional e atenda a cerca de mil alunos da rede municipal de ensino.

O imóvel, situado na Praça Dr. Alcides Mosconi, vai ajudar na superação da defasagem de vagas escolares, sobretudo após a pandemia da Covid-19, que deixou os alunos fisicamente afastados das salas de aula por quase 2 anos, com prejuízos ao processo de ensino – aprendizagem, e cujos efeitos sobre a economia das famílias aumentou ainda mais a procura pela rede pública de ensino.

Briga na justiça

A desapropriação do colégio foi iniciada em 3 de novembro de 2021, ainda sob a gestão do ex-prefeito Rafael Simões. Na época, a proposta inicial da prefeitura foi menor do que o pedido pela CNEC; a administração já tinha, inclusive, depositado cerca de R$ 12,2 milhões em juízo para a posse.

Com isso, o caso foi parar na Justiça. O juiz José Hélio da Silva concedeu a posse do imóvel para o município, em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acabou devolvendo a posse para a CNEC, afirmando que uma nova avaliação judicial do valor do imóvel fosse feita.

Com isso, a perícia estipulou o valor em R$ 22.356.823,79, o que fez com que as partes iniciassem uma nova negociação. Após alguns entraves, a Prefeitura e a CNEC acabaram chegando ao valor final de R$ 19 milhões.

Imóvel fica na Praça Dr. Alcides Mosconi / Foto: Facebook CNEC

Projeto aprovado

Agora, a Prefeitura precisava aprovar um projeto de lei na Câmara de Vereadores, para a autorização dos vereadores para concluir a desapropriação sob os termos firmados na Justiça. E a votação aconteceu na sessão ordinária da última terça-feira (11/10), terminando em aprovação.

“Ao mesmo tempo em que assegura a justa e prévia indenização pela desapropriação do imóvel, conforme determina o art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, aceita e reconhecida pelo expropriado, esta composição também enseja vantajosidade ao Município de Pouso Alegre, tendo em vista a redução de 15% (quinze por cento) em relação ao valor indicado pela perícia judicial”, informou a Câmara.