Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal apreendeu 75 mil litros de etanol sem nota fiscal, em São Sebastião da Bela Vista. A ocorrência aconteceu por volta de 18h deste domingo (11/04), no km 842 da rodovia Fernão Dias. Os motoristas foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Pouso Alegre.

Os veículos tinham placas do interior de São Paulo, informa a PRF. O bitrem tinha 45 mil litros de etanol e a carreta, 30 mil litros.

Os dois motoristas disseram à PRF que carregaram os veículos em uma distribuidora de combustíveis de Paulínia (SP), sem nota fiscal. O etanol seria entregue em postos de Belo Horizonte. Os motoristas foram levados para a delegacia por crime fiscal. O fato deve ser apurado pela Polícia Civil e Receita Estadual de Minas Gerais.

Mercadoria sem nota configura crime fiscal

A Lei Federal nº 8.137/1990 estabelece crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório”, cita o Artigo 1º. Isso vale para omissão de informação ou declaração falsa às autoridades fazendárias, fraude de fiscalização, falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura ou documento sobre operação tributável, entre outras situações.

Esse crime envolve desde quem comercializa, transporta, revende ou adquire. Em caso de penalidade, a pena é de prisão entre dois a cinco anos e multa.