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Reunião discute anteprojeto que deve atualizar código de obras em Pouso Alegre

Código de Obras é um conjunto de leis que permite a administração municipal, controlar e fiscalizar o espaço construído e seu entorno

Iago Almeida
13/01/2022

É no código de obras que estão definidos os conceitos básicos com objetivo de permitir melhor qualidade de vida / Foto: Câmara Municipal

Uma reunião em Pouso Alegre, na manhã desta quinta-feira (13), discutiu um anteprojeto de matéria que deve atualizar código de obras no município. O código de obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

Sendo assim, muitas vezes ao iniciar um projeto, precisamos consultar o Código de Obras do município, para saber o que é permitido construir em determinada região. Ou seja, é no código de obras que estão definidos os conceitos básicos que garantem o conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade, atualmente com grande foco nas pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, com o objetivo de permitir uma melhor qualidade de vida para as pessoas, seja nas áreas urbana ou rural.

De acordo com a Câmara Municipal, enquanto o Plano Diretor traça as diretrizes, ou seja, os objetos gerais e principais para o crescimento e ordenação da cidade, é o Código de Obras que fixa, em detalhes, as regras aplicáveis à execução de construções, demolições e reconstruções de edificações no município. Ao lado do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras constitui o cerne de qualquer planejamento urbanístico.

Antes que a matéria possa ser apresentada na Câmara, a Secretaria Municipal de Planejamento tem realizado um estudo detalhado. Após concluída, a matéria deve ser protocolada para tramitação na Câmara, onde irá passar pela apreciação dos vereadores e das comissões permanentes.

Participaram da reunião, o Secretário de Planejamento, Renato Garcia, o Superintendente de Planejamento e Meio Ambiente, Thales Tito, o Diretor Geral da Câmara, Fabrício Azevedo e o Diretor Jurídico, Geraldo Cunha Neto, que foram recebidos pelo Presidente do Poder Legislativo, vereador Reverendo Dionísio (DEM).

Autoridades se reuniram nesta quinta-feira (13/01) na Câmara Municipal / Foto: Câmara Municipal

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