Parque industrial da XCMG às margens da Fernão Dias, em Pouso Alegre. Foto: Arquivo Terra do Mandu

A empresa XCMG Brasil Indústria LTDA, com sede às margens da Fernão Dias, em Pouso Alegre, Sul de Minas, aparece no Portal da Transparência, do Governo Federal, como uma das maiores favorecidas dos empenhos relativos a emendas parlamentares em 2021. O valor total já empenhado para a aquisição de máquinas pesadas fabricadas e comercializadas pela gigante chinesa é de quase R$ 246 milhões (R$ 245.978,632,22 valor exato). Desse total, pouco mais de R$ 53 milhões já foram pagos à empresa com sede em Pouso Alegre.

Os recursos para a compra de máquinas não foram solicitados pelos parlamentares nos moldes tradicionais, via inclusão no orçamento da União, mas por meio de um mecanismo chamado de “orçamento secreto”.

Compra feita pela Codevasf

Os contratos da XCMG para a venda das máquinas pesadas são com a Codevasf, que é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, uma estatal ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo Centrão, ala política de apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Codevasf já realizou licitações para a aquisição de motoniveladoras e pás-carregadeiras, fabricadas chinesa. Os equipamentos pesados serão repassados às prefeituras de diversos municípios brasileiros, através daquelas indicações de parlamentares.

Licitações questionadas pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu questionamento e chegou a pedir a suspensão de algumas das licitações já realizadas pela Codevasf para a aquisição das máquinas, por suspeitas de sobrepreço.

Em nota de esclarecimento divulgada no dia 19/10/2021 em seu site sobre as notícias veiculadas na imprensa nacional a respeito das investigações do TCU, a estatal informou que “os procedimentos licitatórios da Companhia ocorrem de acordo com as disposições da legislação em vigor”.

Tabela de empenho de emendas de parlamentares. Imagem: reprodução Portal da Transparência

Polêmica do orçamento secreto envolvendo o nome de Pouso Alegre

O município de Pouso Alegre também apareceu na imprensa nacional como sendo um dos maiores beneficiados com as emendas de parlamentares através do ‘orçamento secreto’. Mas, em nota a prefeitura esclareceu que os vultuosos recursos empenhados não destinavam aos cofres da prefeitura, e sim à empresa XCMG com sede no município.

A Codevasf também tratou de divulgar nota para esclarecer que os milhões não passariam pelos cofres da prefeitura, desmentindo o que informava as reportagens dos jornais e revistas de circulação nacional.

VEJA NOTA DA CODEVASF ABAIXO.

Nota de esclarecimento sobre empenho de recursos pela Codevasf em MG

Em atenção a reportagens publicadas nesta data com referências à Codevasf no contexto de empenhos de recursos do Orçamento, a Companhia esclarece:

No âmbito da Codevasf, os valores associados ao município de Pouso Alegre (MG) guardam relação com contratos firmados pela Companhia com empresa fabricante de máquinas (como motoniveladoras e pás-carregadeiras), sediada nesse município, para fornecimento de bens que são empregados em projetos e ações de desenvolvimento regional empreendidos em diferentes unidades da federação. Assim, os empenhos aos quais as reportagens fazem referência não estão associados a repasses de recursos para o município de Pouso Alegre, mas a contratos firmados pela Codevasf com ente privado para o fornecimento de bens, formalizados após procedimentos licitatórios. As máquinas que são objeto desses contratos são entregues pela Codevasf a municípios de diversos estados que integram sua área de atuação.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)