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Receita Federal e PM apreendem encomendas sem notas fiscais nos Correios e centro de distribuição

Mercadorias tinham origem em outros países, o que configura importação irregular. Remetentes e destinatários serão comunicados das apreensões.

Terra do Mandu
17/06/2021

Receita Federal faz apreensões em Pouso Alegre. Foto: Receita Federal

A Receita Federal apreendeu cerca de R$ 150 mil em mercadorias em um centro de distribuição de empresa de comércio-online e dos Correios, em Pouso Alegre, nesta quinta-feira (17). Os produtos enviados de outros países estavam sem nota fiscal. O objetivo da operação é o combate do comércio de produtos importados de forma irregular

A ação, que teve o apoio da Polícia Militar, é uma continuidade da ‘Operação Oriente’, realizada ontem (16), quando os alvos foram lojas que comercializam produtos importados, como celulares e acessórios, brinquedos e equipamentos eletrônicos, também importados de maneira irregular.

Hoje, foram 45 volumes apreendidos nos Correios e outros, sem quantidade mencionada, na empresa de comércio online. Os produtos de origem estrangeira não estavam acompanhados de nota fiscal, o que configura o crime de descaminho, ou seja, não houve o pagamento do imposto devido pela entrada de mercadoria estrangeira no país. A pena prevista é de reclusão, que pode ser de 1 a 4 anos.

Segundo a Receita Federal, os remetentes das mercadorias serão intimados a apresentar a comprovantes do regular pagamento dos impostos e da origem das mercadorias, e caso não apresentem será dada a pena de perdimento das mercadorias. Os destinatários são avisados sobre a retenção das mercadorias e devem entrar em contato com os vendedores.

O delegado da Receita Federal em Varginha afirma que os alvos desse desdobramento da Operação Oriente são as empresas que estão comercializando seus produtos de forma irregular e não os Correios ou os centros de distribuição que atuam no transporte dessas mercadorias.

“Essas empresas utilizam-se dos Correios e das plataformas de comércio on-line para transportar mercadorias que foram importadas de forma irregular, prejudicando os demais empresários do setor. Essa concorrência desleal prejudica os que pagam seus impostos em dia. A Receita Federal, ao promover operações como esta, de combate à sonegação, ajuda a proteger a justa concorrência”.

R$ 1 milhão em mercadoria apreendida

Ontem, durante a operação nas lojas, os agentes da Receita Federal recolhiam os produtos, colando em sacos plásticos, que eram lacrados. A estimativa é que tenha sido apreendido cerca de R$ 1 milhão em mercadoria.

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