De sexta a domingo, órgão recebeu 52 denúncias de locais que teriam descumprido o horário de fechamento estabelecido por decreto municipal.

A Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas de Pouso Alegre receberam 52 denúncias de estabelecimentos que estariam funcionando de forma irregular entre sexta-feira (12) e domingo (14). No total, três comércios foram fechados na cidade neste período.

Durante o final de semana em que seria celebrado o Carnaval, agentes da Vigilância Sanitária apuraram dezenas de denúncias de irregularidades. Três estabelecimentos foram fechados por descumprir o horário de fechamento estabelecido por decreto municipal.

Vale lembrar que no dia 2 de fevereiro vereadores aprovaram o projeto de lei que cancela o ponto facultativo do Carnaval em Pouso Alegre. Também ficou proibido a realização de festas, blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular, no período em que seria celebrado o carnaval de 2021. Ou seja, entre o dia 12 a 17 de fevereiro.

A legislação prevê que o estabelecimento que descumprir essa determinação pode perder o alvará de localização e funcionamento. Além disso, poderá haver apreensão de equipamentos de som, bebidas, e até prisão e condução dos responsáveis à delegacia pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal.