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Estabelecimento que fizer festas no Carnaval pode perder alvará de funcionamento

Gabriella Starneck
12/02/2021

Celebrações durante os dias que seriam de carnaval em Pouso Alegre estão proibidas, e legislação prevê fechamento compulsório dos locais em caso de infração. 

A Prefeitura de Pouso Alegre informou que a realização de festas durante o Carnaval pode resultar em recolhimento de alvarás de localização e funcionamento. Na semana passada, foi aprovada a lei que cancelou o ponto facultativo no Carnaval e proibiu as celebrações no período, devido à pandemia da Covid-19. A legislação prevê o fechamento compulsório do estabelecimento em caso de desrespeito à norma.

De acordo com a Lei Municipal nº 6.346/2021, está proibida a realização de eventos em ruas, casas de festas, bares, clubes, restaurantes, chácaras, sítios e locais similares, bem como a realização de quaisquer festas, blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular no período em que seria celebrado o carnaval de 2021. Ou seja, de 12 a 17 de fevereiro.

O estabelecimento que descumprir essa determinação pode perder o alvará de localização e funcionamento. Além disso, poderá haver apreensão de equipamentos de som, bebidas, e até prisão e condução dos responsáveis à delegacia pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal.

O município, em conjunto com as polícias Militar e Civil, irá fiscalizar casas de festas, bares, clubes, restaurantes e congêneres durante os dias em que seria celebrado o Carnaval.

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