Lei municipal proíbe a queima de fogos com barulho em locais públicos, mas permite suspensão em dias de regozijo público ou festividades religiosas de caráter tradicional, mediante licença especial. Porém, licença não teria sido solicitada pela empresa
Chineses que vivem e trabalham em Pouso Alegre, Sul de Minas, comemoraram a chegada do Ano Novo Lunar Chinês com queima de fogos no condomínio residencial anexo à XCMG, empresa chinesa instalada às margens da rodovia Fernão Dias. O ano do boi teve início à meia-noite desta sexta-feira (12), horário que houve a queima de fogos de artifício em Pouso Alegre.
A comemoração foi vista e ouvida de várias partes de Pouso Alegre gerou reclamações por parte de muitos moradores. Na cidade é proibida a queima de fogos de artifício com barulho. O decreto nº 5.055/2019, assinado pelo prefeito Rafael Simões (DEM), regulamentou uma lei de 1988, proibindo a soltura de fogos com estampido em logradouros públicos ou em janelas e portas em direção à rua.
De acordo com o decreto, o uso de fogos com estampido traz prejuízos à saúde humana, em especial crianças e idosos, pessoas com necessidades especiais e/ou enfermas, com deficiência auditiva, que utiliza aparelhos que amplificam o barulho dos fogos de artifício.
Também considera os danos aos animais domésticos e silvestres, causa defendida pelos projetores dos animais.
Há possibilidade de licença
Porém, o decreto abre permissões para a utilização dos fogos com barulho em ocasiões especiais.
No 2º artigo diz que “a proibição que o art 86, incisoI, da Lei Municipal 2.323/1988, poderá ser suspensa em dias de regozijo público ou festividades religiosas de caráter tradicional, mediante licença especial expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente”, informa o documento.
Para obtenção de tal licença, o interessado deverá faz o pedido com antecedência na secretaria, informando dia, local e horário que haverá a queima de fogos.
A reportagem do Terra do Mandu entrou em contato com a XCMG. Um dos representantes da empresa, que fica na sede administrativa em São Paulo, não soube informar se houve o pedido de licença para as comemorações realizadas nessa madrugada.
Prefeitura irá notificar empresa
A assessoria de comunicação da prefeitura de Pouso Alegre informou ao Terra do Mandu que uma notificação será encaminhada à XCMG pela queima de fogos com estampido ocorrida no município.
Sobre o ano Novo Chinês
Publicação feita pela XCMG para comemorar o ano novo. Imagem: reprodução XCMG
A XCMG publicou uma nota sobre a chegada do Ano Novo. “Feliz Ano Novo Lunar Chinês – o Festival da Primavera! 2021 marca o ano do boi – o segundo animal do zodíaco chinês. Na cultura chinesa tradicional, os bois são conhecidos pela sua força, determinação, diligência e dependência. Neste ano do boi, a XCMG irá aderir a estes méritos e continuará a ser trabalhadora, prática e fundamentada para lhe prestar o melhor serviço. Em chinês, a Boi tem a mesma pronúncia que a palavra ′′ novo,” por isso, neste festival chinês mais importante, a XCMG deseja-lhe um feliz ′′ niú ′′ (Novo) Ano!”