OAB também emitiu nota de repúdio onde considera ato grave membros do Legislativo Municipal convocar população para manifestações contra o Poder Judiciário. Um vereador da cidade foi um dos organizadores da manifestação e puxou gritos contra o Ministério Público Estadual que pediu na justiça o fechamento do comércio local após decreto do prefeito permitir reabertura de bares, academias e igrejas.
Vereador Renato Moraes, de cima de veículo da GM, puxou grito contra o Ministério Público. Imagem: reprodução redes sociais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Itajubá, divulgaram notas de repúdio contra a manifestação ocorrida ontem (13), onde um grupo de pessoas protestou em frente ao prédio da juíza Letícia Drumond, da 2ª Vara Civil, que barrou a reabertura do comércio de Itajubá, pretendido por um decreto do prefeito. Durante o protesto, os manifestantes soltaram fogos de artifício próximo ao prédio da magistrada.
O grupo também passou pelas sedes do Fórum e do Ministério Público. O vereador Renato Moraes (PSDB) foi um dos organizadores da manifestação. Ele publicou um convite em sua rede social pedindo para as pessoas irem ao protesto. Vídeos gravados durante a manifestação mostram o vereador em cima de um veículo da Guarda Municipal puxando grito contra o Ministério Público.
A nota do TJMG, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, informa que providências serão tomadas, se necessárias, para preservar a integridade da juíza.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem a público manifestar seu repúdio aos ataques sofridos pela juíza de Direito Letícia Drumond, da 2ª Vara da Comarca de Itajubá, e informa que já está adotando e tomará todas as providências necessárias para preservar a integridade dela e de todos os demais magistrados, servidores e colaboradores da Comarca”, diz a nota.
O presidente do TMJG ainda coloca que as controvérsias da sociedade devem ser resolvidas no próprio âmbito do judiciário, que oferece a todos os segmentos as opções legais e legítimas para o debate, como a possibilidade de recursos.
“A organização de manifestações públicas intimidatórias, no entanto, é inaceitável, especialmente quando organizadas e incentivadas por agentes públicos”, diz em outro trecho (veja a íntegra da nota mais abaixo).
A OAB local também emitiu nota de repúdio e destacou que diante da “gravidade do ato de alguns membros do Poder Legislativo Municipal em convocar comerciantes e a população, via redes sociais, para manifestações em protesto contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, não pode deixar de registrar seu veemente repúdio a esse tipo de comportamento e conclama as instituições civis itajubenses a defenderem os valores democráticos tão caros aos cidadãos”, diz em nota.
ÍNTEGRA DA NOTA DO TJMG:
TJMG repudia ataques a juíza de Itajubá
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem a público manifestar seu repúdio aos ataques sofridos pela juíza de Direito Letícia Drumond, da 2ª Vara da Comarca de Itajubá, e informa que já está adotando e tomará todas as providências necessárias para preservar a integridade dela e de todos os demais magistrados, servidores e colaboradores da Comarca.
O Poder Judiciário, guardião da Constituição brasileira, é local adequado para dirimir controvérsias da sociedade e, para isto, oferece a todos os segmentos as opções legais e legítimas para o debate, como a possibilidade de recursos. A organização de manifestações públicas intimidatórias, no entanto, é inaceitável, especialmente quando organizadas e incentivadas por agentes públicos.
Se, por um lado, é compreensível a tensão pública existente em todo o país em função da pandemia do coronavírus, por outro é inadmissível que atos como os realizados em Itajubá sejam utilizados como instrumentos de pressão contra a autoridade judiciária, que deve ser respeitada.
O TJMG adverte aos agentes públicos de todos os poderes do município, bem como as entidades civis e população para se absterem de tais atitudes. O momento exige serenidade, de modo a garantir o restabelecimento da normalidade democrática à vida da cidade.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2020.
Desembargador Nelson Missias de Morais
Presidente do TJMG