Após ter mandado de prisão preventiva expedido pela justiça, defesa de Messias Morais conseguiu que ele fique em casa porque possui inscrição na OAB e o presídio de Pouso Alegre não tem cela especial para advogados. A alegação foi acatada em audiência de custódia realizada esta semana.
Audiência foi nesta semana no Fórum de Pouso Alegre. Processo corre em segredo de justiça. Foto: Terra do Mandu
Nesta terça-feira (18) o ex-secretário de Finanças de Pouso Alegre, no Sul de Minas, Messias Morais, foi até o presídio da cidade para receber a tornozeleira eletrônica. Em audiência de custódia na última segunda-feira, ficou decidido que Morais ficará em casa e será monitorado pelo dispositivo de segurança enquanto aguarda o andamento do processo que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões em contratos de capina na prefeitura entre os anos de 2014 e 2016.
A defesa de Messias Morais alegou que o ex-secretário tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o presídio de Pouso Alegre não possui cela especial para que pessoas com OAB possam suas prisões. A justiça acatou a alegação e determinou que o ex-secretário seja monitorado por tornozeleira eletrônica, devendo ficar em casa.
O ex-secretário é citado na investigação comandada pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nossa reportagem entrou em contato com o Gaeco em Pouso Alegre e fomos informados que o processo corre em segredo de justiça e nenhuma nova informação será passada à imprensa.
ENTENDA O CASO
Na sexta-feira da semana passada (14/02), o ex-secretário de Finanças foi preso em casa e conduzido para a delegacia da Polícia Civil. O mandado de prisão era preventivo, sendo um desdobramento da ‘Operação Capina’, do Gaeco, que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões de recursos da prefeitura de Pouso Alegre, que teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2016, através de contratos fraudulentos de capina.
O ex-secretário não chegou a ir para o presídio. Ele passou a noite na delegacia e voltou para casa no sábado pela manhã, após conseguir alvará de soltura na justiça para aguardar a decisão da audiência de custódia.
Ex-secretário chegou em viatura da PM e foi colocado em carro de advogado para entrar no prédio da delegacia. Foto: Terra do Mandu
A OPERAÇÃO CAPINA
Pai e filho já deixaram o presídio e passaram a usar tornozeleiras eletrônicas e são monitorados pela justiça.
Segundo as investigações, havia uma organização criminosa que praticou fraude à licitação, peculato (por meio de pagamentos feitos por serviços de locação de mão de obra não prestados) e lavagem de dinheiro.
De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Agnaldo Cotrim, as investigações apontam para fraude à licitação em dois contratos de capina que vigoraram no município durante os anos de 2014, 2015 e 2016, durante a administração do ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT).
“Segundo apuramos, até o momento, há elementos que nos leva a crer que houve fraude na licitação e que determinada empresa saiu vencedora, baseado nesses elementos”, afirmou o promotor em coletiva na época da primeira fase da operação.
Ainda segundo o promotor, a empresa vencedora da licitação, recebia valores por mão de obra e serviços não prestados. “Durante a própria execução do contrato, a prestação do serviço, nós apuramos que a empresa não tinha potencial humano suficiente para dar cabo no serviço no qual ela foi contratada. Os documentos nos levam a crer também que ocorreu a comprovação de serviço que teria sido prestado quando, na verdade, não foi prestado”, explicou Agnaldo Cotrim.