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Justiça Federal instaura ação penal e Rafael Simões se torna réu por peculato

Terra do Mandu
11/10/2018

Além do prefeito de Pouso Alegre, Silvia Regina Pereira da Silva e Renata Lúcia Guimarães Risso viraram réus após denúncia do Ministério Público Federal de que teriam cometido irregularidades na compra de medicamentos do HCSL. Os acusados negam que tenha ocorrido ‘qualquer ato ilícito’.

A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal e instaurou Ação Penal contra o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB), a secretária municipal de Saúde, Silvia Regina Pereira da Silva, e a ex-funcionária do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, Renata Lúcia Guimarães Risso. Os três foram denunciados porque teriam cometido irregularidades no desvio de medicamentos e materiais médicos do Hospital das Clínicas Samuel Libânio.

O juiz substituto da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal, em Pouso Alegre, Marcelo Garcia Vieira, recebeu a denúncia nesta quarta-feira (10). Os três denunciados vão responder por crimes de peculato, que é caracterizado pela subtração ou desvio de dinheiro ou bens públicos.

Ao aceitar a denúncia do MPF, o juiz escreveu no despacho de que é de “competência da Justiça Federal para o julgamento da presente ação penal, porque se trata de apuração de crimes relacionados ao desvio de materiais e medicamentos de entidade privada cuja manutenção financeira é dependente 70% dos recursos do SUS, ou seja, de recursos federais”.

Segundo o MPF, as irregularidades teriam sido cometidas quando o prefeito, então presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS) entre 2013 e 2016, comprou medicamentos diretamente do Hospital das Clínicas Samuel Libânio. Uma sindicância da própria instituição apontou irregularidades no ato já que, de acordo com a FUVS, é proibida a venda de tais produtos para terceiros; apenas utilização dentro do hospital e através prescrição médica.

“Dentro desse contexto, em 25/07/2014, 05/01/2015, 26/01/2016, 22/03/2016 e 23/01/2017, os denunciados RAFAEL SIMÕES, SILVIA DA SILVA e RENATA LUCIA GUIMARÃES RISSO, esta última coordenadora de compras do HCSL teriam desviado, em proveito de RAFAEL SIMÕES, medicamentos e materiais de que tinham a posse em razão dos cargos que ocupavam junto ao HCSL e cujas venda e dispensação privadas seriam proibidas. Para tal finalidade, as denunciadas SILVIA DA SILVA e RENATA RISSO, em conluio com o denunciado RAFAEL SIMÕES, ordenavam aos funcionários do hospital, seus subordinados a operar o sistema informatizado e inserir dados falsos nas contas paciente/número de atendimento nºs 2.423.535, 2.605.403, 3.026.133, 3.087.414 e 3.427.759, respectivamente”, diz o documento de recebimento da denúncia na 2ª Vara da Justiça Federal.

Já foram citados

O prefeito Rafael Simões e a secretária municipal de Saúde, Silvia Regina Pereira, já foram citados da ação penal. Em nota da prefeitura enviada à nossa redação, o prefeito e a secretária negam irregularidades e dizem que vão se manifestar no processo. “No entendimento deles, não ocorreu qualquer ato ilícito. E que vão aguardar para se manifestar no processo”, diz a nota.

Não conseguimos contato com Renata Risso, ex-chefe de compras no HCSL.

Hospital não poderia vender medicamentos para terceiros, segundo direção, apenas aplicar em pacientes após prescrição médica. (Foto: Terra do Mandu)

Os supostos desvios e a sindicância

Uma sindicância interna realizada pela Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), entre maio e julho deste ano, apurou supostas irregularidades em desvios de materiais e medicamentos de dentro do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), mantido pela fundação. Foram, pelo menos, cinco retiradas feitas por Rafael Simões.

As supostas irregularidades apontadas pela sindicância ocorreram entre 2014 e 2017, ‘através de lançamentos fictícios em contas hospitalares’ em nome do prefeito Rafael Simões, presidente da FUVS na época. O relatório da sindicância mostra que funcionários dos setores de farmácia, compras e tesouraria do HCSL detalharam como recebiam ordens de Silvia Regina, braço direito de Simões dentro do hospital, e Renato Risso, então chefe do setor de compras, para disponibilizar os produtos para Simões.

O prefeito nega que tenha feito algo de ilegal e diz que pagou pelos produtos retirados.

Cinco funcionários do HCSL foram demitidos após esquema de desvio de medicamentos e exames ser descoberto. Entre os demitidos estão Silvia Regina, que era diretora executiva na FUVS e estava licenciada do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Também foi demitida por justa casa Renata Risso, coordenadora de compras no HCSL.


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