Proposta foi aprovada pelos vereadores na reunião de ontem. Outros projetos foram votados, como o que obriga colocação de cadeiras de rodas em prédios públicos.
O Projeto de Lei que acrescenta um novo parágrafo à Lei Municipal nº 4.877/2009, que torna obrigatória a colocação de cartazes nas boates, casas noturnas, bares e escolas particulares alertando sobre os riscos do uso de drogas ilícitas foi aprovado em segunda votação durante a Sessão desta terça-feira, 04.
O novo parágrafo estende essa obrigatoriedade também para os estabelecimentos de bebidas 24h. Assim define: “Todo estabelecimento e locais similares que ofereçam à venda bebidas alcoólicas na modalidade 24h estão obrigados a afixar, no exato ponto onde ocorra a comercialização dos produtos, placa não inferior a 1,00 m² (um metro quadrado) com os seguintes dizeres: ‘O consumo de bebida alcoólica é prejudicial à saúde. Se beber não dirija”.
Outros projetos votados
Também em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei para que sejam disponibilizados banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência em eventos realizados no município.
Passou também em última votação o projeto de lei que obriga a exibição de link para acesso ao Código de Posturas do Município nas páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Em primeira votação passou o projeto de lei que obriga a colocação de cadeiras de rodas nos prédios de uso público e centros comerciais de Pouso Alegre.