Projetos considerados polêmicos tinham sido aprovados no ano passado e já eram alvo do MP
As primeiras sessões extraordinárias realizadas quinta-feira, 19, e sexta-feira, 20, pela Legislatura 2017-2020 de Pouso Alegre foram para derrubar projetos polêmicos aprovados pelos vereadores no ano passado: Fundação Tuany Toledo e autarquia de trânsito PA Trans.
A criação da Fundação Tuany Toledo, que iria assumir a administração do Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, Escola do Legislativo, TV e Rádio Câmara, foi revogada por 13 votos em duas votações. Também foi derrubada, com 12 votos a favor, a lei que autorizou a criação da PA Trans, autarquia que ficaria responsável pelas políticas de trânsito na cidade. O Ministério Público Estadual já havia se manifestado contrário a criação dos órgãos.
Protestos contra criação da Fundação
Pessoas ligadas a movimentos culturais de Pouso Alegre se manifestaram contra a criação da fundação Tuany Toledo. Foram à Câmara, levaram faixas, organizaram abaixo-assinado e acionaram o Ministério Público.
Para Fernanda Tersi, membro do Conselho Municipal de Cultura e do movimento Cultura Livre, a extinção da fundação é uma vitória. “Nós tivemos esse posicionamento contra a criação da fundação por várias questões inconstitucionais, mas principalmente por conta do nosso patrimônio cultural. O Museu Municipal e a Casa dos Junqueiras que iriam para a fundação que poderia dar o fim que ela quisesse”.
Os projetos foram derrubaram em duas sessões extraordinárias
O presidente da Câmara Municipal, Adriano da Farmácia (PR), diz que os projetos derrubados tramitaram no ano passado de forma ilegal; vereadores e MP já haviam apontados irregularidades. “Tudo que não é legal, nós temos aqui como obrigação de colocar em votação e rever os conceitos que foram propostos tanto para a abertura da fundação como da autarquia”.
O presidente também afirma que não houve transparência na criação dos órgãos, sem debates em audiências públicas. “E num momento que passamos por crise, municípios com falta de recursos, não é momento de autarquia e fundação que iria gerar mais custos ao Executivo e ao Legislativo com criação de cargos”, concluiu Adriano da farmácia.