Ex-prefeito de Itapeva, Hilton Monteiro, deve devolver cerca de R$ 470 mil aos cofres públicos após firmar acordo com MPMG. Foto MPMG.

O ex-prefeito de Itapeva (MG), Hilton Monteiro terá que devolver R$ 465.966,73 ao município. O valor é resultado de acordo entre ele, Ministério Público de Minas Gerais e Promotoria de Justiça de Camanducaia em 28 de maio.

Monteiro era citado em cinco ações que tramitam na justiça. Segundo o MPMG, o acordo soluciona quatro Ações Civis Públicas e uma Ação de Improbidade Administrativa.

Elas responsabilizam o ex-prefeito por gastos irregulares com publicidade, verbas de representação recebidas indevidamente, concessão de subvenções sem autorização legislativa, anistia de juros e multas de IPTU, e irregularidades na concessão de adiantamentos salariais a servidores públicos.

Hilton Monteiro foi prefeito de Itapeva (MG) em cinco mandatos. Ele governou entre 1965 a 1968, 1973 a 1976, 1989 a 1992, de 1997 a 2000, reeleito no mandato entre 1997 a 2004.

Pelo acordo, Monteiro deve transferir à Prefeitura de Itapeva, uma área de 1,0355 hectares de um imóvel na comarca de Camanducaia. Cada hectare teve valor estipulado em R$ 45,00/m², com total de R$ 465.975,00. A área deve ser declarada utilidade pública, após a prefeitura expedir o decreto de desapropriação.

O promotor Eduardo de Paula Machado, coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público do Sul de Minas,  cita que já houve a homologação judicial. “A prefeitura tem dez dias para expedir o decreto de desapropriação e levar ao Cartório de Imóveis. Após o registro, automaticamente os cinco processos serão extintos pelo pagamento”.

Ele explica que as negociações de valor do dano ao erário, inclusão de juros compensatórios e forma de pagamento, duraram um ano. O MPMG destaca a importância da ação ao resolver processos que envolvem danos ao município.

A ação tem relação com o Programa Compondo em Maio, do MPMG, coordenada pelo Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor). Ela incentiva métodos autocompositivos de resolução, gestão e transformação de conflitos.