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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu cautelarmente sete autorizações concedidas à Expresso Gardênia para a operação de linhas interestaduais de passageiros entre Minas Gerais e São Paulo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12/8) e passa a valer imediatamente.

A medida atinge trajetos que conectam importantes cidades do Sul de Minas a municípios paulistas, incluindo linhas com origem em Itajubá, Ouro Fino e Cássia, além do trecho entre Belo Horizonte e Campina.

A suspensão tem caráter cautelar e permanecerá em vigor até que haja uma decisão definitiva no processo administrativo ou até que a empresa demonstre o cumprimento das exigências determinadas pela agência reguladora. Entre as autorizações suspensas estão sete ligações interestaduais:

• Belo Horizonte (MG) – Campinas (SP);
• Cássia (MG) – Ribeirão Preto (SP);
• Itajubá (MG) – Campinas (SP);
• Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP), via Aparecida;
• Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP);
• Itajubá (MG) – Ribeirão Preto (SP);
• Ouro Fino (MG) – São Paulo (SP).

O que a Gardênia terá que apresentar?

Segundo a ANTT, a empresa deverá comprovar que regularizou as condições relacionadas à segurança, manutenção e conservação dos veículos utilizados nas operações. Entre as exigências está a apresentação de documentos que demonstrem a efetiva regularização da frota.

A empresa também deverá encaminhar laudos técnicos ou relatórios de inspeção produzidos por oficinas especializadas ou entidades competentes. Os documentos deverão comprovar que não existem falhas capazes de comprometer a segurança da operação.

A Gardênia também terá que demonstrar o cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação para garantir condições adequadas de segurança e conforto aos passageiros.

E quem já comprou passagem?

A decisão da ANTT determina que os direitos dos passageiros sejam preservados durante o período de suspensão. Entre as medidas previstas estão a devolução do valor pago pela passagem ou a possibilidade de o passageiro adquirir um bilhete para realizar a viagem por outra empresa autorizada.

Nesse segundo caso, os custos deverão ser assumidos pela própria Expresso Gardênia, conforme a decisão. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa.

Medida ocorre em meio a histórico de fiscalização

A situação da Expresso Gardênia já foi alvo de processos e ações de fiscalização da ANTT em anos anteriores. Documentos da própria agência registram reclamações e autuações relacionadas à prestação dos serviços da empresa, incluindo questões envolvendo veículos, atrasos e defeitos.

Em processo analisado pela ANTT em 2023, por exemplo, a agência aplicou uma multa à empresa. Em outro procedimento, a fiscalização havia registrado reclamações de usuários e realizado inspeções relacionadas às condições da frota.

A decisão publicada agora, porém, trata especificamente das sete autorizações interestaduais citadas e determina que a empresa demonstre a regularização das condições exigidas para que os serviços possam ser restabelecidos.

Suspensão não significa encerramento definitivo

A medida anunciada pela ANTT é cautelar, ou seja, não representa, neste momento, uma decisão definitiva de encerramento das operações dessas linhas. A continuidade ou retomada dos serviços dependerá da evolução do processo administrativo e do cumprimento das exigências estabelecidas pela agência.

Para os passageiros do Sul de Minas, a decisão chama atenção principalmente porque algumas das rotas afetadas conectam municípios da região a importantes centros de Minas Gerais e São Paulo, como Campinas, Ribeirão Preto, Pindamonhangaba e a capital paulista.

A ANTT deverá acompanhar a situação da empresa e as condições apresentadas para eventual regularização das autorizações.

Foto – Leandro Couri – EM-DA Press