Rafael Simões na Câmara dos Deputados – Imagem – Reprodução Assessoria de Comunicação

O deputado federal Rafael Simões (União) fez um novo acordo com a justiça para eliminar processo na Vara Cível de condenação por desvios de medicamentos e materiais do Hospital das Clínicas Samuel Libânio.

O ‘Acordo de Não Persecução Cível’, termo celebrado com o Ministério Público Federal, põe fim ao processo judicial mediante pagamento de multas e prestação de serviços comunitários.

Diante da homologação do acordo pela justiça, o deputado não corre mais risco de ficar inelegível pela lei da Ficha Limpa. Como havia sido condenado em 2ª instância por crime de improbidade administrativa no caso dos desvios de agulhas, o Simões poderia ficar impedido de concorrer à reeleição para a Câmara dos Deputados.

No início do ano, O deputado federal e ex-prefeito de Pouso Alegre, já havia firmado um acordo idêntico com o MPF, mas para a condenação na esfera criminal. Para ter o acordo homologado, Rafael Simões e as outras duas rés do mesmo processo (Renata Lucia Guimarães Risso e Silvia Regina Pereira da Silva), confessaram o crime praticado e decidiram reparar o dano causado com pagamento de multa de cerca de R$ 5,5 mil, além de ter que prestar serviços comunitários.

Em setembro do ano passado, Simões, Renata e Silvia receberam penas de dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de desvios de medicamentos e materiais do HCSL “para fins particulares, especialmente no tratamento de gado bovino da propriedade de Rafael Simões”.

O Acordo de Não Persecução Penal e agora também Cível é uma medida alternativa prevista no judiciário brasileiro para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.

O objetivo é evitar o processo judicial tradicional, desde que o investigado se comprometa a cumprir certas condições para reparar o dano causado, e assim dar uma resposta mais rápida e efetiva à sociedade.

O deputado federal Rafael Simões se manifestou sobre o acordo firmado com a justiça, em nota enviada à imprensa, Simões que a decisão foi tomada com o objetivo de encerrar definitivamente uma discussão judicial que se arrasta há anos. A denúncia do MPF é de 2018. A condenação em 2ª instância ocorreu em outubro de 2025.

“A celebração do acordo depende do reconhecimento, pelo Ministério Público, da pequena gravidade e relevância do caso. Por isso, foi escolhido como o meio mais adequado para que Rafael Simões permaneça integralmente dedicado ao trabalho em favor da população do Sul de Minas e de todo o Estado de Minas Gerais”, diz a nota.

Confira a nota enviada à imprensa na íntegra

Em relação ao Acordo de Não Persecução Cível celebrado junto ao Ministério Público Federal, o deputado federal Rafael Simões esclarece que a decisão foi tomada com o objetivo de encerrar definitivamente uma discussão judicial que se arrasta há anos.

Diante do estágio processual da ação e considerando os prazos e a complexidade de recursos que ainda precisariam ser analisados pelos tribunais superiores em Brasília, o deputado optou por uma solução consensual, visando proporcionar segurança jurídica e evitar que a continuidade da discussão judicial interferisse em sua pré-candidatura à reeleição.

A celebração do acordo depende do reconhecimento, pelo Ministério Público, da pequena gravidade e relevância do caso. Por isso, foi escolhido como o meio mais adequado para que Rafael Simões permaneça integralmente dedicado ao trabalho em favor da população do Sul de Minas e de todo o Estado de Minas Gerais.

Rafael Simões reafirma sua confiança na Justiça, seu respeito às instituições democráticas e seu compromisso permanente com a ética, a transparência e o serviço público.

Assessoria de Comunicação

Deputado Federal Rafael Simões