De acordo com relatório da prefeitura, hoje a empresa não estaria apta nem de participar de nova licitação para o transporte público em Pouso Alegre.

Em reportagem anterior sobre o transporte público em Pouso Alegre Terra do Mandu já havia afirmado que o contrato com a Viação Princesa do Sul não seria renovado automaticamente, como pretendido pela empresa. Nesta sexta-feira (07) a prefeitura oficializou a informação e apresentou um relatório com os motivos pelos quais negou a solicitação da empresa.

De acordo com o relatório elaborado divulgado hoje, a empresa não presta o transporte público como prevê a lei de concessão do serviço. “Não estão atendendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e generalidade estabelecidas na referida norma”, informa o documento.

A Princesa do Sul presta os serviços em Pouso Alegre há 30 anos.

A decisão de não renovar o contrato foi tomada pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) após o trabalho da Comissão de Avaliação criada pela prefeitura, instaurando um processo administrativo para o caso, como estava previsto no contrato atual.

Entre as irregularidades apontados pela comissão estão que a Princesa do Sul: a) possui alto grau de endividamento, o que compromete sua situação financeira e a devida prestação dos serviços contratados; b) possui pendências fiscais nas esferas Federal, Estadual e Municipal; c) não apresenta instalações seguras para os funcionários e para a manutenção dos veículos; d) não disponibiliza veículos em quantidade suficiente para a demanda, considerado o aumento populacional; e) se utiliza de frota com idade superior à constante da concessão; f) oferece ao público veículos com manutenção precária, que quebram com frequência; g) apresenta considerável quantidade de infrações de trânsito; h) presta o serviço com veículos sem os devidos licenciamentos; i) conta com altos índices de insatisfação dos usuários em virtude de atrasos e quebras.

O relatório da comissão informa ainda que a concessionária dificultou a fiscalização dos serviços, não entregando documentos dentro do prazo ou inviabilizando a inspeção veicular e da garagem.

Nova licitação para o transporte público em Pouso Alegre

O atual contrato com a Princesa do Sul vence em abril de 2018. De acordo com a decisão divulgada hoje e assinada pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) nova licitação será feita para a concessão do transporte público em Pouso Alegre.

Porém, devido a essas irregularidades apontadas acima, a Viação Princesa do Sul estaria inapta hoje a participar da licitação.

O outro lado

Terra do Mandu procurou os representantes da empresa. Eles disseram que não vão se manifestar porque ainda não foi comunicada sobre o relatório.