Município não reconhece dívida. Segundo assessoria de comunicação da prefeitura, contrato atual não será renovado automaticamente.

A Viação Princesa do Sul está cobrando R$ 8 milhões da Prefeitura de Pouso Alegre. A empresa alega que não é obrigada a prestar o serviço de gratuidade no transporte para pessoas com deficiência e pessoas carentes. O coordenador de operações da empresa, André Luís da Silva, afirma que o serviço não está previsto no contrato atual e isso tem causado um desequilíbrio financeiro para viação, prejudicando o atendimento na cidade.

“Não há qualquer previsão do passe-livre no contrato atual. Sendo assim, essa despesa não foi prevista para ressarcimento ou formação de preço de tarifas. Essa situação tem provocado um grave desequilíbrio financeiro para empresa, que, na outra ponta, se vê na obrigação de prestar um serviço de qualidade e aportar investimentos para atender da melhor maneira possível as necessidades dos usuários de transporte público”, afirma André Luiz.

Essa é mais uma polêmica do transporte público em Pouso Alegre. O contrato da empresa com o município está no fim e não deve ser renovado. Haverá uma licitação para o serviço.

Ainda segundo a Princesa do Sul, a justiça já reconheceu que a empresa não é obrigada a oferecer o passe livre para as pessoas com deficiência e carentes. O coordenador de Operações conta que buscam o ressarcimento dos valores referentes à prestação do serviço.

Como são calculadas as cobranças

Todos os meses, a concessionária de transporte público encaminha à administração municipal um requerimento acompanhado de um relatório em formato de planilha gravado em mídia digital em um único arquivo. Nele, consta o código do beneficiário, o número de seu cartão, data e horário de utilização do serviço, ônibus utilizado, cobrador que atendeu, descrição do beneficiário e o valor atribuído àquele passageiro, tendo como base o menor valor das tarifas autorizadas. Até 30 de abril de 2017, os benefícios concedidos e não reembolsados à empresa somavam R$ 8.004.061,90 (oito milhões, quatro mil, sessenta e um reais e noventa centavos).

Mesmo afirmando que não é obrigada, a empresa continuará oferecendo o serviço do passe livre, enquanto não chega a um acordo com a prefeitura.

O outro lado

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura para responder a alegação da princesa do sul. Até o fechamento dessa matéria, não obtivemos retorno. Pelo que nossa reportagem apurou com outras fontes, a prefeitura não reconhece a dívida.