{"id":36042,"date":"2021-11-28T10:58:05","date_gmt":"2021-11-28T13:58:05","guid":{"rendered":"https:\/\/terradomandu.com.br\/?p=36042"},"modified":"2021-11-29T14:58:58","modified_gmt":"2021-11-29T17:58:58","slug":"prefeito-de-pouso-alegre-e-condenado-em-processo-na-justica-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terradomandu.com.br\/index.php\/2021\/11\/28\/prefeito-de-pouso-alegre-e-condenado-em-processo-na-justica-federal\/","title":{"rendered":"Prefeito de Pouso Alegre \u00e9 condenado em processo na Justi\u00e7a Federal"},"content":{"rendered":"
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Foto: Daniel Silva\/Arquivo Terra do Mandu<\/span><\/em><\/p><\/div>\n

Em novo julgamento, a Justi\u00e7a Federal condenou Rafael Sim\u00f5es a dez anos de pris\u00e3o pelo crime de peculato por desvio de medicamentos e materiais m\u00e9dicos do Hospital das Cl\u00ednicas Samuel Lib\u00e2nio (HCSL). A decis\u00e3o \u00e9 do juiz substituto da 2\u00aa Vara C\u00edvel e Criminal da Justi\u00e7a Federal em Pouso Alegre, Marcelo Garcia Vieira. A senten\u00e7a foi dada na \u00faltima sexta-feira (26\/11).<\/p>\n

O magistrado acatou parte do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no processo que investiga os desvios. O processo teve in\u00edcio em 2018, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentar a den\u00fancia, j\u00e1 que o hospital recebe verbas federais, atrav\u00e9s do SUS.<\/p>\n

As irregularidades teriam ocorrido no per\u00edodo em que Sim\u00f5es foi presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino Superior do Vale do Sapuca\u00ed (FUVS), entre 2013 e 2016, institui\u00e7\u00e3o mantenedora do hospital. Rafael Sim\u00f5es, que atualmente ocupa o cargo de prefeito de Pouso Alegre, pode recorrer da decis\u00e3o em liberdade. Ele nega irregularidades (Veja nota ao final da mat\u00e9ria).<\/p>\n

No mesmo julgamento da semana passada, a atual secret\u00e1ria de Sa\u00fade de Pouso Alegre, S\u00edlvia Regina Pereira da Silva, na \u00e9poca diretora-executiva da FUVS, teve a mesma pena de dez anos de pris\u00e3o. Ela tamb\u00e9m pode recorrer em liberdade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9 no processo a ex-funcion\u00e1ria do hospital, Renata L\u00facia Guimar\u00e3es Risso, que era coordenadora de compras do HCSL. Ela teve a mesma senten\u00e7a de Sim\u00f5es e S\u00edlvia, por\u00e9m recebeu atenuantes, ficando a pena em quatro anos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sociais. E ainda cabe recurso.<\/p>\n

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Tinham sido absolvidos<\/span><\/strong><\/p>\n

O prefeito, a secret\u00e1ria de Sa\u00fade e a ex-funcion\u00e1ria do hospital tinham sido absolvidos pelo crime de improbidade administrativa nesse mesmo processo em decis\u00e3o do dia 06 de agosto desse ano dada pela ju\u00edza da 1\u00aa Vara C\u00edvel e Criminal da Justi\u00e7a Federal de Pouso Alegre, T\u00e2nia Zucchi de Moraes.<\/a><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a ju\u00edza demonstrou que houve a compra dos medicamentos e materiais da farm\u00e1cia do HCSL e chamou a aten\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tenha sido a forma \u2018mais adequada. Mas, no entanto, n\u00e3o seria uma atitude desonesta\u2019.<\/p>\n

Para absolver os r\u00e9us, a magistrada considerou que \u201co conjunto probat\u00f3rio produzido ao longo da instru\u00e7\u00e3o demonstrou que os r\u00e9us n\u00e3o enriqueceram de forma il\u00edcita, n\u00e3o causaram preju\u00edzo ao er\u00e1rio e tampouco violaram princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, escreveu a ju\u00edza na senten\u00e7a.<\/em><\/p>\n

Novo julgamento<\/span><\/strong><\/p>\n

No novo julgamento, o juiz Marcelo Vieira considera que houve o crime de peculato de desvio porque o HCSL \u00e9 mantido, por mais de 70%, com verbas do SUS. Sendo que os investigados atuavam na administra\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. E ainda, que os materiais e medicamentos tinham venda proibida e deveriam ser usados, exclusivamente, em pacientes, dentro do hospital.<\/p>\n

\u201cAs testemunhas foram claras na indica\u00e7\u00e3o de que as ampolas do antibi\u00f3tico, as agulhas, seringas e solu\u00e7\u00f5es foram desviadas para serem utilizadas por Rafael Tadeu Sim\u00f5es, em seus bois.<\/em><\/p>\n

Os recursos deveriam ser utilizados no atendimento aos usu\u00e1rios do SUS e n\u00e3o para tratamento dos bovinos particulares do Sr. Rafael Tadeu Sim\u00f5es, tendo ocorrido evidente desvio de finalidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos medicamentos e materiais pelos acusados. Entendo tamb\u00e9m comprovado o dolo dos agentes nos desvios, pois todos sabiam que os medicamentos e materiais tinham a venda proibida\u201d,<\/em> afirma o juiz em trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia do MPF, \u201cao todo, conjuntamente em todas as Contas Pacientes foram desviados do Hospital das Cl\u00ednicas Samuel Lib\u00e2nio, 6.800 agulhas, 2.950 seringas, 180 ampolas de Amicacina, 181 fracos de solu\u00e7\u00e3o ginger, 40 frascos de \u00e1gua destilada, 30 frascos de cloreto de s\u00f3dio, 26 frascos de soro glicosado e 44 frascos de bicarbonato de s\u00f3dio\u201d.<\/em><\/p>\n

Nas alega\u00e7\u00f5es durante o processo, a defesa de Rafael Sim\u00f5es sempre argumentou que pagou pelos materiais e medicamentos retirados do hospital, n\u00e3o havendo preju\u00edzo para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em outro trecho da senten\u00e7a de 48 p\u00e1ginas, o juiz acentua que \u201cdesconhe\u00e7o uma compra e venda, sem contrato de fornecimento, cujo pagamento ocorra 6 meses, 9 meses ou 1 ano depois, ao bel prazer do cliente. Na verdade, os r\u00e9us utilizaram o HCSL como uma loja de produtos veterin\u00e1rios para a fazenda do ent\u00e3o presidente, Rafael Tadeu Sim\u00f5es, desviando o objetivo fundacional e os recursos do SUS, consistentes nos medicamentos e materiais utilizados. Os pagamentos por cheque nominal foram realizados muito tempo depois do conhecimento dos fatos, como forma de tentar transparecer aquilo que outrora n\u00e3o se tinha qualquer inten\u00e7\u00e3o de mostrar a p\u00fablico, n\u00e3o sendo prova segura da aus\u00eancia de dolo\u201d.<\/em><\/p>\n

As penas dos investigados<\/span><\/strong><\/p>\n

J\u00e1 na parte final da senten\u00e7a, o juiz considera que \u201ca v\u00edtima dos delitos de peculato-desvio cometidos s\u00e3o a Uni\u00e3o, a sociedade e os usu\u00e1rios do SUS em Pouso Alegre\/MG e microrregi\u00e3o, que n\u00e3o poderiam ter comportamentos que instigassem o cometimento do crime, raz\u00e3o porque tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o pode ser considerada desfavoravelmente ao condenado\u201d.<\/p>\n

O magistrado fixou a pena de dois anos de reclus\u00e3o para os tr\u00eas r\u00e9us no processo, somando os cinco delitos, considerados as cinco contas paciente, a pena foi de dez anos de reclus\u00e3o a ser cumprida em regime fechado.<\/p>\n

Como informado acima nessa mat\u00e9ria, a ex-funcion\u00e1ria Renata Risso teve atenuantes por n\u00e3o ocupar cargo de diretoria e teve a pena convertida em servi\u00e7os sociais. Os tr\u00eas podem recorrer em liberdade da decis\u00e3o.<\/p>\n

O que dizem os investigados<\/span><\/strong><\/p>\n

Em nota enviada \u00e0 imprensa, o prefeito Rafael Sim\u00f5es entende que a nova decis\u00e3o seja equivocada, considerando a absolvi\u00e7\u00e3o no julgamento anterior. Diz ainda que seus advogados ir\u00e3o providenciar o recurso e que a justi\u00e7a ser\u00e1 feita.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o conseguimos contato com as defesas da secret\u00e1ria de Sa\u00fade, S\u00edlvia Regina Pereira, e com a ex-funcion\u00e1ria do hospital, Renato Risso.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra da nota do prefeito Rafael Sim\u00f5es:<\/span><\/strong><\/p>\n

“No in\u00edcio da noite de ontem, tomei conhecimento da decis\u00e3o proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2\u00aa Vara Federal de Pouso Alegre no processo que apura a regularidade da compra de R$2.851,41 de materiais do Hospital Samuel Lib\u00e2nio. Entendo que a decis\u00e3o foi equivocada, destoando inclusive do que foi decidido, sobre os mesmos fatos, pela Ju\u00edza Titular da 1\u00aa Vara Federal em outro processo, no qual fui absolvido, h\u00e1 menos de quatro meses. Por isso, encarreguei meus advogados de providenciar o devido recurso. Confiante no trabalho deles e seguro de que, ao final, ser\u00e1 feita a justi\u00e7a, posso continuar focado no trabalho \u00e0 frente da Prefeitura de Pouso Alegre, onde ainda h\u00e1 muito a realizar!”<\/em><\/p>\n

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