{"id":125168,"date":"2026-09-23T10:54:57","date_gmt":"2026-09-23T13:54:57","guid":{"rendered":"https:\/\/terradomandu.com.br\/?p=125168"},"modified":"2026-09-23T10:54:57","modified_gmt":"2026-09-23T13:54:57","slug":"industria-farmaceutica-de-pouso-alegre-e-condenada-por-dispensar-trabalhadora-com-autismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terradomandu.com.br\/index.php\/2026\/09\/23\/industria-farmaceutica-de-pouso-alegre-e-condenada-por-dispensar-trabalhadora-com-autismo\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria farmac\u00eautica de Pouso Alegre \u00e9 condenada por dispensar trabalhadora com autismo"},"content":{"rendered":"
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Ind\u00fastria farmac\u00eautica de Pouso Alegre \u00e9 condenada por dispensar trabalhadora com autismo. Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o Pixabay<\/p><\/div>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma ind\u00fastria farmac\u00eautica instalada em Pouso Alegre, Sul de Minas, a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A funcion\u00e1ria, que n\u00e3o teve a identidade revelada, foi contratada pela cota destinada a pessoas com defici\u00eancia e dispensada antes do fim do contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n

Conforme o processo judicial, a empresa fez o desligamento da trabalhadora sem provar um motivo para a rescis\u00e3o e sem ter oferecido suporte individualizado ou treinamento adequado \u00e0s suas necessidades. A mulher havia sido contratada como auxiliar de produ\u00e7\u00e3o, em 18 de agosto de 2025, com sal\u00e1rio de R$ 2 mil. O contrato de experi\u00eancia tinha previs\u00e3o de t\u00e9rmino em 18 de novembro, mas a empresa antecipou a rescis\u00e3o para 15 de outubro, sem apresentar motivo.<\/p>\n

O processo foi julgado inicialmente pela 3\u00aa Vara do Trabalho de Pouso Alegre, que negou os pedidos da trabalhadora. Inconformada, ela entrou com recurso, pedindo o reconhecimento da dispensa discriminat\u00f3ria e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Ao analisar as provas, o relator do recurso, desembargador Ricardo Marcelo Silva, da D\u00e9cima Turma do TRT-MG, destacou que, em depoimento, o representante da empresa se referiu aos demais empregados como \u201cnormais\u201d. Segundo o julgador, a declara\u00e7\u00e3o evidenciou preconceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 trabalhadora.<\/p>\n

\u201cReexaminando o conjunto de provas, constatei que o preposto, em depoimento pessoal, evidenciou o preconceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reclamante, na medida em que se referiu aos demais empregados como \u2018normais\u2019 por diversas vezes\u201d, completou. O nome da ind\u00fastria farmac\u00eautica tamb\u00e9m n\u00e3o foi informado pelo Tribunal Regional do Trabalho.<\/p>\n

O desembargador ressaltou que a empresa n\u00e3o ofereceu treinamento individualizado nem apoio para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas da trabalhadora. Os treinamentos recebidos por ela eram os mesmos oferecidos de forma geral aos demais empregados. Al\u00e9m disso, embora o preposto tenha apontado o absente\u00edsmo (faltas ao trabalho) como uma das raz\u00f5es para a dispensa, n\u00e3o havia registro de aus\u00eancias da trabalhadora nas fichas de treinamento.<\/p>\n

Para o relator, n\u00e3o ficou provada a exist\u00eancia de motivo disciplinar, t\u00e9cnico, econ\u00f4mico ou financeiro que justificasse a antecipa\u00e7\u00e3o do fim do contrato de experi\u00eancia. No entendimento do magistrado, a din\u00e2mica de algumas empresas n\u00e3o considera a miss\u00e3o social de inclus\u00e3o do empregado com defici\u00eancia no mercado de trabalho, mas o mero preenchimento material das cotas legais. \u201cRegistro, por oportuno, que o cumprimento do preenchimento das quotas n\u00e3o \u00e9 meramente formal, tendo por finalidade incluir a pessoa com defici\u00eancia no mercado de trabalho\u201d, pontuou o desembargador.<\/p>\n

Diante disso, o colegiado de segundo grau reconheceu o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o relator explicou que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o deve levar em conta a gravidade da ofensa, as circunst\u00e2ncias do caso e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes. Tamb\u00e9m deve ter car\u00e1ter pedag\u00f3gico, para desestimular a repeti\u00e7\u00e3o da conduta. O magistrado aplicou ao caso o Protocolo para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminat\u00f3ria, Interseccional e Inclusiva, institu\u00eddo pela Lei 13.146\/2015, que orienta o deslocamento da an\u00e1lise da igualdade formal para a igualdade material.<\/p>\n

Considerando esses crit\u00e9rios, al\u00e9m do sal\u00e1rio de R$ 2 mil recebido pela trabalhadora e das circunst\u00e2ncias do contrato, o desembargador relator fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil, valor que considerou compat\u00edvel com a les\u00e3o sofrida e suficiente para cumprir a finalidade pedag\u00f3gica da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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