{"id":124391,"date":"2026-09-03T12:37:43","date_gmt":"2026-09-03T15:37:43","guid":{"rendered":"https:\/\/terradomandu.com.br\/?p=124391"},"modified":"2026-09-03T14:24:53","modified_gmt":"2026-09-03T17:24:53","slug":"pouso-alegre-aprova-transporte-coletivo-gratuito-em-dias-de-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terradomandu.com.br\/index.php\/2026\/09\/03\/pouso-alegre-aprova-transporte-coletivo-gratuito-em-dias-de-eleicao\/","title":{"rendered":"Pouso Alegre aprova transporte coletivo gratuito em dias de elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\u00d4nibus da Expresso Planalto no Centro de Pouso Alegre \/ Imagem: Nayara Andery.<\/em><\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/9), o projeto que cria o programa \u201cElei\u00e7\u00e3o para Todos\u201d<\/em> e garante transporte coletivo gratuito nos dias de elei\u00e7\u00f5es na cidade. A medida vale para as linhas urbanas e rurais durante o hor\u00e1rio de funcionamento das se\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 1.712\/2026<\/strong><\/a><\/span>, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelos vereadores por 12 votos favor\u00e1veis. Dos 15 vereadores, Davi Andrade (AVANTE) n\u00e3o estava presente no plen\u00e1rio; L\u00edvia Macedo (PCdoB) n\u00e3o votou; o presidente Oliveira (REPUBLICANOS) n\u00e3o vota se n\u00e3o houver empate; e os demais foram \u00e0 favor.<\/p>\n

Agora, o PL depende da san\u00e7\u00e3o do prefeito para entrar em vigor. Em contato com a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura, o Terra do Mandu foi informado que a Lei ser\u00e1 publicada ainda nesta semana.<\/p>\n

A gratuidade ser\u00e1 aplicada nas elei\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais, tanto no primeiro quanto no segundo turno, quando houver. O benef\u00edcio ser\u00e1 destinado a todos os passageiros, sem distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00d4nibus dever\u00e3o manter frequ\u00eancia<\/h3>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o cobrar a tarifa dos passageiros, a nova regra determina que a empresa respons\u00e1vel pelo transporte p\u00fablico na cidade, a Expresso Planalto, mantenha a opera\u00e7\u00e3o da frota com frequ\u00eancia compat\u00edvel com a dos dias \u00fateis.<\/p>\n

O texto pro\u00edbe a redu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o habitualmente oferecido nos dias de elei\u00e7\u00e3o e estabelece que todas as linhas urbanas e rurais do transporte coletivo municipal sejam contempladas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fica proibida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda partid\u00e1ria ou eleitoral nos \u00f4nibus e nos terminais durante a opera\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

Munic\u00edpio vai pagar em 2026<\/h3>\n

Uma das principais defini\u00e7\u00f5es do projeto \u00e9 a forma de custeio da gratuidade.\u00a0Nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, o custo ser\u00e1 integralmente assumido pelo munic\u00edpio, por meio de subs\u00eddio direto ou compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado, esse pagamento ser\u00e1 feito com recursos previstos no or\u00e7amento municipal e n\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o no valor da tarifa p\u00fablica em 2026.<\/p>\n

Segundo a Prefeitura, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada considerando o valor da tarifa vigente e a demanda efetivamente registrada no dia da elei\u00e7\u00e3o. Para isso, poder\u00e3o ser utilizados os dados do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica ou outra metodologia definida pela Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte.<\/p>\n

Como ficar\u00e1 a partir de 2027<\/h3>\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece uma regra para os anos seguintes.\u00a0A partir de 2027, o custo da gratuidade dever\u00e1 ser considerado na metodologia tarif\u00e1ria, entrando na planilha de custos do transporte e na estrutura da tarifa t\u00e9cnica durante processos de reajuste ou revis\u00e3o.<\/p>\n

O texto, por\u00e9m, determina que seja observada a modicidade tarif\u00e1ria e garante \u00e0 Expresso Planalto a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.<\/p>\n

Ainda segundo o Executivo, a regra tamb\u00e9m dever\u00e1 ser aplicada a futuras concess\u00f5es do transporte coletivo de Pouso Alegre, passando a constar dos pr\u00f3ximos editais de licita\u00e7\u00e3o e contratos.<\/p>\n

Medida busca facilitar acesso aos locais de vota\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a iniciativa tem como objetivo reduzir barreiras econ\u00f4micas e de deslocamento que possam dificultar o acesso dos eleitores aos locais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta cita o artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do exerc\u00edcio da soberania popular, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.013\/DF sobre a import\u00e2ncia do transporte gratuito nos dias de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o munic\u00edpio, a medida busca ampliar a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e garantir que pessoas que dependem do transporte p\u00fablico possam exercer o direito ao voto.<\/p>\n

Como as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026 se aproximam, a aprova\u00e7\u00e3o em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o foi justificada pela necessidade de estabelecer com anteced\u00eancia as regras para que o munic\u00edpio e a concession\u00e1ria possam organizar a opera\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

As Elei\u00e7\u00f5es de 2026 ocorrer\u00e3o no dia\u00a0<\/span>4 de outubro de 2026<\/span>\u00a0(1\u00ba turno), oportunidade em que ser\u00e3o eleitos os cargos de presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.<\/span>\u00a0Nos casos em que houver necessidade de 2\u00ba turno, a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no dia 25 de outubro de 2026.<\/p>\n

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