{"id":119378,"date":"2026-07-14T20:17:11","date_gmt":"2026-07-14T23:17:11","guid":{"rendered":"https:\/\/terradomandu.com.br\/?p=119378"},"modified":"2026-07-14T20:17:11","modified_gmt":"2026-07-14T23:17:11","slug":"vereadores-aprovam-criacao-de-cargo-de-auxiliar-de-saude-bucal-para-atender-detentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terradomandu.com.br\/index.php\/2026\/07\/14\/vereadores-aprovam-criacao-de-cargo-de-auxiliar-de-saude-bucal-para-atender-detentos\/","title":{"rendered":"Vereadores aprovam cria\u00e7\u00e3o de cargo de auxiliar de sa\u00fade bucal para atender detentos"},"content":{"rendered":"
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Foto mostra o pres\u00eddio de Pouso Alegre, no Sul de Minas \/ Arquivo Terra do Mandu<\/em><\/p><\/div>\n

Vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (14\/7), em primeira vota\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o cargo de auxiliar de sa\u00fade bucal na equipe respons\u00e1vel pelo atendimento de sa\u00fade \u00e0s pessoas privadas de liberdade, no sistema prisional do munic\u00edpio. O Projeto de Lei n\u00ba 1.691\/2026 \u00e9 de autoria do Poder Executivo.<\/p>\n

A primeira vota\u00e7\u00e3o aconteceu na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o antes de seguir para san\u00e7\u00e3o do prefeito Coronel Dimas. O pedido \u00e9 para altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o da Equipe de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Prisional Tipo III.<\/p>\n

Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da nova fun\u00e7\u00e3o, a proposta tamb\u00e9m atualiza a remunera\u00e7\u00e3o, o n\u00edvel e o padr\u00e3o do cargo de farmac\u00eautico, com a justificativa de adequar o enquadramento funcional \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es desempenhadas pelo profissional.<\/p>\n

Novo cargo odontol\u00f3gico<\/h2>\n

No documento encaminhada \u00e0 C\u00e2mara, o prefeito Coronel Dimas afirma que a cria\u00e7\u00e3o da vaga de auxiliar de sa\u00fade bucal atende \u00e0s exig\u00eancias da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), institu\u00edda pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Segundo a justificativa, a Portaria n\u00ba 482\/2014 determina que as equipes de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Prisional contem com um profissional de apoio \u00e0s atividades de sa\u00fade bucal, permitindo o funcionamento adequado dos servi\u00e7os odontol\u00f3gicos oferecidos dentro das unidades prisionais.<\/p>\n

Ainda conforme o Executivo, a presen\u00e7a do auxiliar de sa\u00fade bucal \u00e9 considerada fundamental para organizar os atendimentos, prestar suporte ao cirurgi\u00e3o-dentista e fortalecer as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia em sa\u00fade bucal.<\/p>\n

O cargo ser\u00e1 criado com uma vaga<\/strong>, carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais<\/strong> e sal\u00e1rio de R$ 1.861,34<\/strong>. Para ocupar a fun\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio possuir ensino m\u00e9dio completo, curso de Auxiliar de Sa\u00fade Bucal e registro no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG).<\/p>\n

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Foto enviada pela C\u00e2mara \u00e0 imprensa mostra como estava a Casa Legislativa na reuni\u00e3o deste dia 14 de julho de 2026<\/em><\/p><\/div>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o do cargo de Farmac\u00eautico<\/h2>\n

O projeto tamb\u00e9m promove altera\u00e7\u00f5es no cargo de farmac\u00eautico que integra a Equipe de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Prisional. Pela proposta, o profissional passar\u00e1 a receber R$ 6.303,77<\/strong> para uma jornada de 30 horas semanais<\/strong>, al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o do n\u00edvel e do padr\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a Prefeitura, a mudan\u00e7a busca compatibilizar a remunera\u00e7\u00e3o e o enquadramento funcional com a complexidade das atividades desempenhadas pelo farmac\u00eautico no sistema prisional.<\/p>\n

Saiba detalhes do projeto e da vota\u00e7\u00e3o, aqui!<\/a><\/span><\/p>\n

Na justificativa do projeto, o prefeito destaca que o profissional exerce fun\u00e7\u00e3o de elevada responsabilidade t\u00e9cnica, sendo respons\u00e1vel pela gest\u00e3o, controle, armazenamento, dispensa\u00e7\u00e3o e acompanhamento do uso de medicamentos destinados \u00e0s pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m ressalta que a assist\u00eancia farmac\u00eautica \u00e9 considerada um componente essencial das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade desenvolvidas no sistema prisional, garantindo o acesso seguro aos medicamentos, a continuidade dos tratamentos e a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, a atualiza\u00e7\u00e3o salarial tamb\u00e9m pretende favorecer a atra\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de profissionais qualificados na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recursos<\/h2>\n

O projeto estabelece que as despesas decorrentes das altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o custeadas por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, utilizando recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio e repasses da Uni\u00e3o e do Estado destinados ao financiamento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. Caso necess\u00e1rio, os valores poder\u00e3o ser suplementados conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, os vereadores Delegado Renato Gavi\u00e3o<\/strong> e Israel Russo<\/strong> se posicionaram contr\u00e1rios \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do projeto. J\u00e1 os demais vereadores votaram favor\u00e1veis. O texto ainda ser\u00e1 analisado em segundo turno e, se novamente aprovado, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do prefeito Coronel Dimas.<\/p>\n

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