{"id":116644,"date":"2026-07-13T10:20:01","date_gmt":"2026-07-13T13:20:01","guid":{"rendered":"https:\/\/terradomandu.com.br\/?p=116644"},"modified":"2026-07-13T10:20:01","modified_gmt":"2026-07-13T13:20:01","slug":"tjmg-mantem-suspensao-de-escolas-civico-militares-no-estado-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terradomandu.com.br\/index.php\/2026\/07\/13\/tjmg-mantem-suspensao-de-escolas-civico-militares-no-estado-entenda\/","title":{"rendered":"TJMG mant\u00e9m suspens\u00e3o de escolas c\u00edvico-militares no estado; entenda"},"content":{"rendered":"
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Atual governador de MG, Mateus Sim\u00f5es (PSD), e o ex-governador, Romeu Zema (Novo), se mostraram muito a favor da implanta\u00e7\u00e3o de mais escolas c\u00edvico-militares no estado \/ Foto: Gil Leonardi\/Imprensa MG<\/em><\/p><\/div>\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a suspens\u00e3o do programa de escolas c\u00edvico-militares no estado. A decis\u00e3o foi tomada por maioria de votos pela 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel e confirma o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que havia determinado a interrup\u00e7\u00e3o do modelo nas nove escolas onde ele j\u00e1 funcionava e proibido sua expans\u00e3o para outras unidades da rede estadual.<\/p>\n

O julgamento foi conclu\u00eddo na \u00faltima semana e terminou com dois votos favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o e um contr\u00e1rio.\u00a0Votaram pela continuidade da decis\u00e3o do TCE-MG os desembargadores Pedro Bittencourt Marcondes e Marcus Vinicius Mendes do Valle.<\/p>\n

O relator do processo, desembargador Wagner Wilson Ferreira, ficou vencido. Ele defendia que o programa continuasse funcionando nas nove escolas que j\u00e1 haviam aderido ao modelo at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o, embora concordasse com a suspens\u00e3o da expans\u00e3o para novas unidades.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, os desembargadores ressaltaram que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio substituir a an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada pelo Tribunal de Contas, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m destaca que a retirada dos militares das escolas n\u00e3o compromete o funcionamento das unidades de ensino.<\/p>\n

“A retirada dos militares n\u00e3o implica interrup\u00e7\u00e3o das aulas, fechamento de unidades escolares, transfer\u00eancia de alunos ou altera\u00e7\u00e3o da grade curricular, dos conte\u00fados program\u00e1ticos ou das diretrizes de ensino”<\/em>, afirma trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

Criado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o programa permite que\u00a0escolas p\u00fablicas possam aderir ao modelo c\u00edvico-militar<\/span>, em que militares da reserva atuam como monitores no ambiente externo \u00e0 sala de aula, disciplinando o comportamento dos alunos. O formato propunha que educadores civis ficassem respons\u00e1veis pela parte pedag\u00f3gica, enquanto a gest\u00e3o administrativa era dos militares.<\/p>\n

Escolas foram avaliadas em Pouso Alegre<\/h2>\n

O debate sobre as escolas c\u00edvico-militares em Minas Gerais come\u00e7ou em 2023, quando o Governo Federal encerrou o Programa Nacional das Escolas C\u00edvico-Militares (Pecim). Na \u00e9poca, o ent\u00e3o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que manteria o modelo no estado, onde nove escolas j\u00e1 haviam aderido \u00e0 iniciativa.<\/p>\n

Em 2025, o governo mineiro iniciou consultas \u00e0 comunidade escolar para ampliar o programa. No entanto, o processo foi suspenso pelo pr\u00f3prio Executivo, que alegou coincid\u00eancia com o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares, o que poderia comprometer a participa\u00e7\u00e3o de pais, alunos e profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cinco escolas em Pouso Alegre\/MG chegaram a ser avaliadas e consideradas aptas para receber o modelo c\u00edvico-militar. A E. E. Professora Geraldina Tosta (no bairro S\u00e3o Jo\u00e3o) e a E. E. Vin\u00edcius Meyer (no Foch\/S\u00e3o Geraldo) chegaram a aprovar a ades\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aconteceria com as escolas Virg\u00edlia Paschoal, Jos\u00e9 Marques de Oliveira e Monsenhor Jos\u00e9 Paulino.<\/p>\n

Antes disso, a Escola Municipal Professora Isabel Coutinho Galv\u00e3o, conhecida como CIEM, no bairro S\u00e3o Geraldo, chegou a estar em processo de instala\u00e7\u00e3o do programa, mas n\u00e3o chegou a ter efetiva\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, o an\u00fancio de novo modelo tinha sido feito ao MEC.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Tamb\u00e9m em 2025, o Tribunal de Contas suspendeu provisoriamente o funcionamento das escolas c\u00edvico-militares. A decis\u00e3o foi mantida pelo plen\u00e1rio da Corte ap\u00f3s inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas apontarem que os indicadores educacionais n\u00e3o apresentaram evolu\u00e7\u00e3o significativa desde a implanta\u00e7\u00e3o do modelo.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o TCE-MG considerou a inexist\u00eancia de uma lei estadual autorizando o programa e a aus\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em janeiro deste ano, uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia chegou a suspender os efeitos da determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, permitindo temporariamente a continuidade do programa. Por\u00e9m, no m\u00eas seguinte, o desembargador Pedro Bittencourt Marcondes derrubou essa decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar.<\/p>\n

Agora, o colegiado da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel confirmou esse entendimento, mantendo suspenso o funcionamento das escolas c\u00edvico-militares em Minas Gerais.\u00a0Apesar da decis\u00e3o, ainda cabe recurso.<\/p>\n

Enquanto isso, segue sem avan\u00e7o na Assembleia Legislativa um projeto de lei enviado pelo Governo de Minas que busca criar oficialmente o Programa de Escolas C\u00edvico-Militares na rede estadual. Segundo o Executivo, a proposta tem como objetivo promover educa\u00e7\u00e3o integral, disciplina e cultura de paz, sem interferir na autonomia pedag\u00f3gica das institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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