{"id":115637,"date":"2026-06-19T13:28:33","date_gmt":"2026-06-19T16:28:33","guid":{"rendered":"https:\/\/terradomandu.com.br\/?p=115637"},"modified":"2026-06-22T09:44:33","modified_gmt":"2026-06-22T12:44:33","slug":"tce-aponta-falhas-em-licitacao-de-r-141-milhoes-para-limpeza-urbana-em-pouso-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terradomandu.com.br\/index.php\/2026\/06\/19\/tce-aponta-falhas-em-licitacao-de-r-141-milhoes-para-limpeza-urbana-em-pouso-alegre\/","title":{"rendered":"TCE aponta falhas em licita\u00e7\u00e3o de R$ 141 milh\u00f5es para limpeza urbana em Pouso Alegre"},"content":{"rendered":"
\"Prefeitura

Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas \/ Foto: PMPA<\/em><\/p><\/div>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) identificou irregularidades em uma licita\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria realizada pela Prefeitura de Pouso Alegre para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana do munic\u00edpio. O processo, estimado em cerca de R$ 141,8 milh\u00f5es, foi alvo de den\u00fancia apresentada por empresas do setor e resultou na aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento t\u00e9cnico do edital.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 10\/2023, que tinha como objetivo contratar uma empresa especializada para executar servi\u00e7os de limpeza urbana na cidade, vencida pela empresa THV.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s questionamentos apresentados por quatro empresas interessadas na disputa: TCM Terraplenagem, Via Ambiental Engenharia, Luz Servi\u00e7os Urbanos e Litucera Limpeza e Engenharia.<\/p>\n

As empresas apontaram poss\u00edveis falhas no edital e solicitaram ao Tribunal a suspens\u00e3o imediata da concorr\u00eancia.\u00a0Inicialmente, o pedido foi negado pelo TCEMG. O Tribunal decidiu permitir a continuidade da licita\u00e7\u00e3o enquanto realizava uma an\u00e1lise t\u00e9cnica detalhada da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela prefeitura.<\/p>\n

O que o Tribunal encontrou<\/h3>\n

Durante a auditoria, a Diretoria de Engenharia do Tribunal de Contas concluiu que parte das den\u00fancias era procedente.\u00a0Entre os principais problemas identificados est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Falta de clareza na descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que seriam contratados;<\/li>\n
  • Aus\u00eancia de detalhamento sobre a metodologia utilizada para calcular os valores do contrato;<\/li>\n
  • Falhas na defini\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os unit\u00e1rios dos servi\u00e7os;<\/li>\n
  • Aplica\u00e7\u00e3o incorreta de encargos trabalhistas e tributos na composi\u00e7\u00e3o dos custos;<\/li>\n
  • Exig\u00eancias consideradas excessivas para comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das empresas participantes.<\/li>\n<\/ul>\n

    Segundo o Tribunal, essas falhas poderiam comprometer a transpar\u00eancia do processo e at\u00e9 mesmo restringir a concorr\u00eancia entre empresas interessadas. Diante das irregularidades identificadas, o TCEMG aplicou multa \u00e0 engenheira respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o. A penalidade total foi fixada em R$ 6 mil.<\/p>\n

    De acordo com a decis\u00e3o, metade do valor foi aplicada pela falta de detalhamento sobre a metodologia utilizada para defini\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e a outra metade devido a erros encontrados na composi\u00e7\u00e3o dos custos e no c\u00e1lculo da taxa de Benef\u00edcios e Despesas Indiretas (BDI), \u00edndice utilizado em contratos p\u00fablicos para calcular despesas administrativas e margens operacionais.<\/p>\n

    Licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 anulada: Decis\u00e3o serve como alerta!<\/h3>\n

    Al\u00e9m da multa, o Tribunal emitiu recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es para que a Prefeitura de Pouso Alegre adote medidas preventivas em futuras licita\u00e7\u00f5es.\u00a0Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    • Apresentar de forma detalhada a origem e os crit\u00e9rios utilizados para forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os;<\/li>\n
    • Revisar cuidadosamente a aplica\u00e7\u00e3o de encargos trabalhistas e tribut\u00e1rios;<\/li>\n
    • Garantir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que n\u00e3o limitem indevidamente a participa\u00e7\u00e3o de empresas;<\/li>\n
    • Permitir a participa\u00e7\u00e3o tanto de profissionais registrados no CREA quanto no CAU em processos licitat\u00f3rios semelhantes.<\/li>\n<\/ul>\n

      Embora o Tribunal tenha reconhecido falhas no edital, a decis\u00e3o n\u00e3o anula automaticamente a licita\u00e7\u00e3o. O julgamento foi considerado parcialmente procedente, ou seja, parte das irregularidades apontadas pelas empresas foi confirmada.<\/p>\n

      A decis\u00e3o serve como alerta para aprimorar a elabora\u00e7\u00e3o de futuros editais e refor\u00e7ar princ\u00edpios como transpar\u00eancia, competitividade e igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os participantes.<\/p>\n

      O contrato analisado envolve um dos principais servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela limpeza urbana da cidade, e movimenta recursos superiores a R$ 140 milh\u00f5es.<\/p>\n

      Prefeitura diz que apontamentos foram corrigidos durante a licita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

      Em nota, a Prefeitura de Pouso Alegre informou que a decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sobre a Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 10\/2023, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana, trata de apontamentos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o inicial do edital e da planilha or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

      Segundo o munic\u00edpio, as quest\u00f5es identificadas pelo Tribunal foram detectadas e corrigidas ainda durante o andamento da licita\u00e7\u00e3o, por meio dos mecanismos legais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. A administra\u00e7\u00e3o afirma que as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas foram analisadas e acatadas, garantindo a adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos e a continuidade do certame em conformidade com os princ\u00edpios da legalidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia.<\/p>\n

      A Prefeitura tamb\u00e9m destaca que a decis\u00e3o do TCEMG n\u00e3o apontou qualquer dano ao er\u00e1rio, superfaturamento, direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. De acordo com a nota, o julgamento refere-se exclusivamente a aspectos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 composi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e \u00e0 descri\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios do edital, que j\u00e1 haviam sido ajustados durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n

      Ainda conforme o Executivo municipal, a administra\u00e7\u00e3o sempre colaborou com os \u00f3rg\u00e3os de controle, fornecendo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e promovendo as adequa\u00e7\u00f5es recomendadas. A Prefeitura acrescenta que as determina\u00e7\u00f5es expedidas pelo Tribunal para futuras licita\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram incorporadas aos procedimentos internos, refor\u00e7ando os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a e transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

      Veja abaixo a nota da Prefeitura, na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

      “A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre esclarece que a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referente \u00e0 Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 10\/2023, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana, trata de apontamentos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o inicial do edital e de sua planilha or\u00e7ament\u00e1ria, ainda no ano de 2023.<\/em><\/p>\n

      \u00c9 importante destacar que as quest\u00f5es levantadas pelo Tribunal foram identificadas e corrigidas durante o pr\u00f3prio andamento do processo licitat\u00f3rio, por meio dos mecanismos legais de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e aperfei\u00e7oamento que integram a gest\u00e3o p\u00fablica. As recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 \u00e9poca foram devidamente analisadas e acatadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, garantindo a adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos e a continuidade do certame dentro dos princ\u00edpios da legalidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia.<\/em><\/p>\n

      A pr\u00f3pria decis\u00e3o do TCEMG n\u00e3o apontou qualquer dano ao er\u00e1rio, superfaturamento, direcionamento de contrata\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. O julgamento refere-se exclusivamente a aspectos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 composi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e \u00e0 descri\u00e7\u00e3o de determinados crit\u00e9rios do edital, que foram objeto de ajustes ainda durante a tramita\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

      A Prefeitura ressalta que sempre manteve postura colaborativa junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, fornecendo todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e promovendo as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sempre que recomendadas. Essa atua\u00e7\u00e3o demonstra o compromisso permanente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com a transpar\u00eancia, a responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o aprimoramento cont\u00ednuo dos processos administrativos.<\/em><\/p>\n

      As determina\u00e7\u00f5es expedidas pelo Tribunal para futuras licita\u00e7\u00f5es j\u00e1 integram os procedimentos adotados pelo munic\u00edpio, refor\u00e7ando ainda mais os mecanismos de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a p\u00fablica.<\/em><\/p>\n

      Por fim, a Prefeitura de Pouso Alegre reafirma seu respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de controle e sua convic\u00e7\u00e3o de que a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre gestores e \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores contribui para o aperfei\u00e7oamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cada vez mais eficientes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”.\u00a0<\/em><\/p>\n

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      \n\t\t\t <\/div><\/div>\n\t\t