{"id":114225,"date":"2026-05-21T08:31:02","date_gmt":"2026-05-21T11:31:02","guid":{"rendered":"https:\/\/terradomandu.com.br\/?p=114225"},"modified":"2026-05-21T13:52:15","modified_gmt":"2026-05-21T16:52:15","slug":"mulher-que-encontrou-larvas-em-chocolate-no-sul-de-minas-deve-ser-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terradomandu.com.br\/index.php\/2026\/05\/21\/mulher-que-encontrou-larvas-em-chocolate-no-sul-de-minas-deve-ser-indenizada\/","title":{"rendered":"Mulher que encontrou larvas em chocolate no Sul de Minas deve ser indenizada"},"content":{"rendered":"
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A 21\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 5 mil (Cr\u00e9dito: Google Gemini \/ Imagem ilustrativa )<\/p><\/div>\n

Uma empresa do ramo aliment\u00edcio e uma comerciante do Sul de Minas devem indenizar uma consumidora que encontrou larvas em um chocolate. A cliente entrou com a a\u00e7\u00e3o ao perceber a presen\u00e7a de larvas em um chocolate consumido pelos filhos, em Cambu\u00ed\/MG. Horas ap\u00f3s a ingest\u00e3o, as crian\u00e7as apresentaram diarreia e v\u00f4mito.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 da 21\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a responsabilidade solid\u00e1ria das empresas.\u00a0O colegiado acolheu parcialmente recurso para reduzir os\u00a0danos morais<\/span>\u00a0de R$ 10 mil para R$ 5 mil para adequar o valor ao de casos semelhantes.<\/p>\n

O ju\u00edzo da Comarca de Cambu\u00ed condenou as duas empresas, que fazem parte da cadeia de fornecimento do produto, a indenizar a m\u00e3e das crian\u00e7as.\u00a0Ao recorrer, a ind\u00fastria de chocolates defendeu a seguran\u00e7a do processo de fabrica\u00e7\u00e3o e alegou suposta\u00a0\u201cimpossibilidade biol\u00f3gica\u201d\u00a0da contamina\u00e7\u00e3o em sua f\u00e1brica.<\/p>\n

Ainda, argumentou que as larvas podem ter surgido por falha no armazenamento do produto pela loja. Por isso, defendeu a inexist\u00eancia de danos morais ou sua redu\u00e7\u00e3o.\u00a0J\u00e1 a loja sustentou que n\u00e3o havia conduta il\u00edcita de sua parte nem prova de dano. Tamb\u00e9m questionou o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

O relator do caso, desembargador Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Lucas Pereira, destacou que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes \u00e9 de consumo, regulada pelo\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC,\u00a0Lei n\u00ba 8.078\/1990<\/a><\/span>).<\/p>\n

Assim, a responsabilidade objetiva \u00e9 do fabricante e responsabilidade solid\u00e1ria de todos os integrantes da cadeia de fornecimento. As duas empresas respondiam pelo produto contaminado com larvas.<\/p>\n

O magistrado observou que as fotos e os v\u00eddeos anexados ao processo comprovavam a presen\u00e7a de larvas no chocolate consumido e que a fabricante n\u00e3o produziu provas para desconstituir o defeito ou demonstrar a exclus\u00e3o de sua responsabilidade. O argumento de impossibilidade biol\u00f3gica de contamina\u00e7\u00e3o na fase de fabrica\u00e7\u00e3o foi considerado insuficiente.<\/p>\n

Quanto aos danos morais, o relator citou precedente do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que entende a compra de produto aliment\u00edcio contendo corpo estranho como configura\u00e7\u00e3o de danos morais.<\/p>\n

No caso concreto, a ingest\u00e3o parcial do alimento contaminado agravou a situa\u00e7\u00e3o. Ao analisar o valor, defendeu a redu\u00e7\u00e3o para R$ 5 mil para adequar a quantia \u00e0 de casos semelhantes.<\/p>\n

Os desembargadores Luziene Barbosa Lima e Marcelo de Oliveira Milagres acompanharam o voto do relator. O ac\u00f3rd\u00e3o transitou em julgado sob o n\u00ba 1.0000.26.004747-7\/001.<\/p>\n

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