{"id":113906,"date":"2026-05-15T13:39:40","date_gmt":"2026-05-15T16:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/terradomandu.com.br\/?p=113906"},"modified":"2026-05-16T16:34:03","modified_gmt":"2026-05-16T19:34:03","slug":"prefeito-sanciona-lei-que-estende-licenca-paternidade-aos-servidores-municipais-para-20-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terradomandu.com.br\/index.php\/2026\/05\/15\/prefeito-sanciona-lei-que-estende-licenca-paternidade-aos-servidores-municipais-para-20-dias\/","title":{"rendered":"Prefeito sanciona lei que estende licen\u00e7a-paternidade aos servidores municipais para 20 dias"},"content":{"rendered":"
\"Projeto

Foto: C\u00e2mara<\/p><\/div>\n

J\u00e1 est\u00e1 sancionado e valendo em Pouso Alegre, no Sul de Minas, os novos direitos de licen\u00e7a-paternidade e licen\u00e7a-maternidade dos servidores p\u00fablicos municipais e da Guarda Civil Municipal, que est\u00e1 sendo recriada no munic\u00edpio. Agora, a licen\u00e7a paternidade ser\u00e1 de 20 dias para servidores municipais.\u00a0<\/span><\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s a C\u00e2mara de Vereadores aprovar, em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (12\/5), o <\/span>Projeto de Lei n\u00ba 1.674\/2026<\/span><\/a><\/b>, de autoria do Poder Executivo. De l\u00e1, o projeto seguiu para a Prefeitura, onde foi sancionado pelo prefeito Coronel Dimas.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a Prefeitura, a nova lei j\u00e1 est\u00e1 valendo a partir desta sexta-feira (15\/5). No Brasil, a lei valer\u00e1 a partir de 2029, ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ter assinado recentemente, o projeto de lei que amplia gradualmente a licen\u00e7a-paternidade\u00a0no Brasil,\u00a0passando dos atuais cinco dias para at\u00e9 20 dias. <\/span>O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido aos pais em casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n

J\u00e1 a proposta em Pouso Alegre estabelece licen\u00e7a-paternidade de 20 dias consecutivos, al\u00e9m de atualizar dispositivos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da maternidade e \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

\"Prefeitura

Foto: Prefeitura de PA<\/p><\/div>\n

Entre os principais avan\u00e7os previstos no projeto est\u00e3o a extens\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade aos casos de ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o e uni\u00f5es homoafetivas, bem como a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em casos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

“Em caso de interna\u00e7\u00e3o hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m nascido, desde que comprovado o nexo com o parto ou doen\u00e7a neonatal, a licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 prorrogada pelo per\u00edodo equivalente ao da interna\u00e7\u00e3o, e voltar\u00e1 a correr o prazo da licen\u00e7a a partir da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo”,<\/em> diz a nova Lei.<\/p>\n

Segundo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, a proposta n\u00e3o implica cria\u00e7\u00e3o de nova despesa de pessoal, uma vez que o servidor permanece em exerc\u00edcio remunerado durante per\u00edodo j\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, havendo t\u00e3o somente reestrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do prazo j\u00e1 contemplado no Estatuto da GCMPA e institui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para os demais servidores municipais.<\/p>\n

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