Expresso Planalto é a empresa responsável pelo transporte público em Pouso Alegre / Foto: Arquivo Terra do Mandu

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (26/5), o Projeto de Lei nº 8280/2026, que dispõe sobre as diretrizes e autorização para implementação do Cartão Municipal de Gratuidade no Transporte Público Coletivo Urbano e Rural — PA-BUS.

O PL é de autoria do Reverendo Dionísio e tem como objetivo organizar, modernizar e municipalizar a emissão do cartão de gratuidade do transporte coletivo, promovendo mais acessibilidade, inclusão social, eficiência administrativa e controle contra fraudes.

O projeto prevê ainda a identificação pessoal e intransferível dos beneficiários, integração ao sistema de bilhetagem eletrônica e simplificação do processo de solicitação dentro do próprio município. O benefício contempla idosos, pessoas com deficiência de baixa renda e acompanhantes, nos casos previstos em lei.

O vereador Reverendo Dionísio destaca que o PA-BUS não cria novas gratuidades, mas organiza e fortalece a gestão dos benefícios já existentes, oferecendo mais transparência, segurança e agilidade no acesso ao transporte público.

Foto enviada pela Assessoria do Vereador Reverendo Dionísio, autor do PL 

Durante a defesa da proposta, foi ressaltada a importância da parceria entre o Legislativo, o Executivo e o setor de transporte urbano para garantir avanços concretos na mobilidade da população.

“O PA-BUS representa um passo importante para modernizar o sistema e garantir mais respeito às pessoas que dependem desse direito diariamente”, destacou o vereador.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue agora para os próximos trâmites legislativos até sua votação definitiva. Após a segunda votação na Câmara, caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito Coronel Dimas. A previsão é que a segunda votação aconteça na próxima semana.