A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Projeto de Lei nº 8.221/2025 que cria o programa “Educação para a Vida: Primeiros Socorros nas Escolas” para a rede municipal. O texto também chamado de ‘Lei Vitor’, foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (24/3).

O PL de autoria do vereador Delegado Renato Gavião amplia o alcance da Lei Federal nº 13.722/2018 (‘Lei Lucas’). Enquanto a Lei Federal exige que profissionais da educação básica pública, privada e de áreas recreativas tenham capacitação básica em primeiros socorros, o PL de Pouso Alegre abrange estudantes e servidores.

Na prática, o programa prevê a aprendizagem dos primeiros socorros aos alunos do ensino básico, adaptado por faixa etária.

Ele define a capacitação de professores, servidores e alunos para atuação em situações de emergência, o incentivo à prevenção de acidentes. O foco também é promover valores como empatia, responsabilidade social e solidariedade.

A iniciativa homenageia Vitor Anastácio de Oliveira Neto, de 17 anos, que morreu de parada cardíaca em 16 de outubro de 2025, em Pouso Alegre. Ele estava jogando futebol quando passou mal e caiu no meio da quadra.

O Samu foi acionado, mas as viaturas estavam em atendimentos simultâneos. Vitor foi socorrido por um policial à paisana que passou pela quadra. O Samu chegou cerca de 20 minutos depois, fez o socorro e o encaminhou para Complexo Hospitalar Samuel Libânio, mas o adolescente não resistiu.

O PL que homenageia Vitor visa transformar informação em ferramenta de proteção à vida e fortalecer a cidadania.

O texto foi enviado para a prefeitura na tarde desta quarta-feira (25/3). Segundo o Poder Executivo, o PL já está em trâmite para ser sancionado. Ainda não há informações de como e a partir de quando será aplicado nas escolas.