Os documentos foram entregues pelo Prefeito Coronel Dimas ao presidente da Câmara, Vereador Oliveira / Foto: PMPA

A Prefeitura de Pouso Alegre deu um passo fundamental para a consolidação da segurança pública municipal. Nesta quinta-feira (19/2), o Executivo realizou a entrega oficial do Estatuto e do Código de Ética da Guarda Civil Municipal (GCM) à Câmara de Vereadores.

Segundo a Prefeitura, os documentos foram elaborados de forma criteriosa e detalhada, representando a etapa final de regulamentação necessária para o funcionamento da corporação. Os documentos foram entregues pelo Prefeito Coronel Dimas ao presidente da Câmara, Vereador Oliveira.

Com o envio desses textos para apreciação e aprovação do Legislativo, a Prefeitura se prepara agora para a publicação do edital do concurso público.

Ainda não foi passado nenhum prazo, mas segundo o Executivo, isso deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. A previsão, de acordo com o prefeito, é que os profissionais já estevem nas ruas no fim de 2026.

“Trabalhamos com muito cuidado em cada detalhe do Estatuto e do Código de Ética para garantir que a nossa Guarda Civil Municipal nasça com diretrizes modernas e rigorosas. Agora, dependemos apenas da aprovação na Câmara para que possamos divulgar o edital do concurso e dar início à seleção dos profissionais que cuidarão das nossas famílias e do nosso patrimônio”, disse o Prefeito.

Conheça a estrutura da nova Guarda Civil Municipal

Instituída pela Lei Municipal de 22 de maio de 2025, a Guarda Civil Municipal (GCM) é considerada o maior investimento em segurança pública da história de Pouso Alegre. A corporação será moderna, armada e terá sua atuação pautada na tecnologia e no respeito aos Direitos Humanos.

Foto: PMPA

Os principais pontos que definem a atuação e estrutura da GCM:

Competências: A Guarda realizará patrulhamento preventivo e ostensivo em áreas urbanas, rurais e escolares. Atuará na proteção do patrimônio ecológico, histórico e cultural, além de apoiar grandes eventos e desenvolver ações educativas contra a violência.

Patrulha de Proteção à Mulher: Um dos pilares será a atuação em rede com órgãos estratégicos para a proteção e o enfrentamento à violência contra a mulher.

Ingresso e Vagas: O ingresso será exclusivamente por concurso público. Estão previstas 50 vagas para guardas municipais. O processo seletivo contará com prova escrita, exame médico, psicológico, teste de capacitação física, investigação social e curso de formação com duração de 1266 h/a.

Capacitação: Os agentes passarão por formação específica com matriz curricular adaptada, incluindo cursos técnicos e avaliações periódicas para os que portarem armas de fogo.

Transparência: A estrutura contará com uma Corregedoria para apuração disciplinar e uma Ouvidoria independente para receber denúncias e sugestões da comunidade, garantindo eficiência e controle social sobre a atuação da corporação.

Foto: PMPA

Assinado contrato com empresa que irá fazer concurso

No último dia 19 de dezembro de 2025, a prefeitura assinou o contrato com a empresa que ficará responsável pela organização e execução do concurso público da Guarda Civil Municipal. Quem irá gerir o concurso é o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).

A empresa contratada será responsável por todas as etapas do concurso, incluindo a elaboração e divulgação do edital, a gestão das inscrições, a organização das provas, a avaliação dos candidatos e a condução do curso de formação.

O concurso será dividido em duas fases. A fase um, que compreende prova objetiva, prova de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação médica e sindicância social.

A fase dois será o curso de formação de guardas civis municipais, com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Todas as fases do concurso são eliminatórias. Durante o período de formação, os alunos receberão bolsa no valor de R$ 2.240,00.