A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Pouso Alegre que investigava possíveis irregularidades na licitação do ‘Natal de Luzes’ encerrou as atividades. O relatório final foi apresentado nesta sexta-feira (12/12), durante sessão extraordinária.

O vereador Leandro Morais, relator da comissão, afirma que foram encontrados indícios de superfaturamento nas contratações feitas pela prefeitura. Veja no vídeo acima!

O que diz a prefeitura

Em nota enviada à redação do Terra do Mandu, a prefeitura afirma que a CPI faz a imputação de suposto superfaturamento “sem qualquer respaldo concreto, sobretudo diante do fato de que o relatório diverge da consultoria jurídica contratada pela própria Câmara Municipal e ignora auditorias internas da Prefeitura que não apontaram irregularidades”.

Confira a íntegra da nota:

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre recebe apurações com serenidade institucional, desde que conduzidas de forma regular e em estrita observância aos critérios técnicos que devem nortear a Administração Pública. Reitera, ainda, seu compromisso permanente com a transparência e com a apuração de eventuais irregularidades, que devem ser examinadas com seriedade, rigor técnico e responsabilidade.

Contudo, a Administração manifesta sua discordância ao conteúdo e à condução do relatório final da denominada “CPI do Natal”. O documento apresenta conclusões dissociadas das análises técnicas já realizadas, carece de estudos e metodologia adequados e não apresenta elementos probatórios suficientes para sustentar as alegações nele contidas.

Considera-se particularmente grave a imputação de suposto superfaturamento sem qualquer respaldo concreto, sobretudo diante do fato de que o relatório diverge da consultoria jurídica contratada pela própria Câmara Municipal e ignora auditorias internas da Prefeitura que não apontaram irregularidades.

A Prefeitura reafirma seu respeito às atribuições constitucionais da Câmara Municipal no exercício do controle externo. No entanto, defende que tais prerrogativas sejam exercidas com equilíbrio, responsabilidade institucional e estrita fidelidade à verdade dos fatos. Diante dos possíveis abusos e desvios de finalidade identificados no processo e no conteúdo do relatório, a Administração Municipal informa que as medidas cabíveis serão tratadas rigorosamente no âmbito judicial.

Acima de tudo, a Prefeitura reitera seu compromisso inabalável com o interesse público e com o povo de Pouso Alegre.