Papai Noel Gigante e Trenzinho na Praça João Pinheiro foram duas das maiores reclamações da decoração natalina de 2024 / Foto: Reprodução Câmara

Vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, votaram nesta segunda-feira (8/12), a prorrogação do prazo para investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que investigam o Natal de 2024, um contrato da Prefeitura com a DAC Engenharia e a pavimentação entre avenidas na região do bairro Faisqueira.

Fred Coutinho, Israel Russo, Leandro Morais e Lívia Macedo foram os únicos que votaram a favor da prorrogação das três CPIs. Hélio da Van e Renato Gavião votaram a favor de uma CPI, cada um deles. Como não houve empate em nenhuma votação, o presidente da Casa, Dr. Edson, não votou.

CPI do Natal 2024

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada neste ano de 2025 para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelo Natal de Luzes de 2024, organizado pela Secretaria de Comunicação Social, Lazer e Turismo de Pouso Alegre, pasta chefiada pela secretária Jaqueline Costa.

O Requerimento nº 194/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que pedia prorrogação do prazo, foi rejeitado na Câmara. Segundo o vereador, na justificativa, “a extensão do prazo se fazia necessária diante da complexidade das apurações em andamento”.

A Câmara informou que a CPI aguarda o recebimento do relatório técnico elaborado por um escritório especializado, além de precisar realizar novas oitivas e analisar documentos adicionais que chegaram à comissão ao longo da investigação.

Votaram a favor da prorrogação do prazo, os vereadores Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo. Contrários: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Hélio Carlos de Oliveira; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.

Em agosto, os vereadores membros da comissão afirmaram ter encontrado indícios de direcionamento de licitação, superfaturamento, falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), erros na formação de preços e ausência de critérios na escolha de empresas consultadas para a pesquisa de valores.

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A comissão citou que o contrato com a empresa Scutari e Monroe Produções, no valor de R$ 2,74 milhões, apresenta fortes evidências de violação aos princípios constitucionais e à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Na época, a Prefeitura criticou a atuação da comissão. Já a empresa Scutari e Monroe Produções Artísticas Ltda disse que as acusações eram infundadas, tendenciosas e carecem de comprovação técnica ou jurídica. Entenda mais:

CPIs da DAC Engenharia e Rua Moysés Lopes

Também foi rejeitado o Requerimento nº 167/2025, que estenderia por mais 90 dias o prazo da CPI que investiga possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o Município e a empresa DAC Engenharia. A CPI é composta pelos vereadores Fred Coutinho, Odair Quincote, Miguel Tomatinho, Rogerinho da Policlínica e Leandro Morais.

De acordo com o documento rejeitado, “a prorrogação se tornava necessária após a Prefeitura encaminhar, somente em 3 de novembro, os materiais solicitados pela comissão, impossibilitando a análise dentro do prazo inicial”.

A CPI apura possíveis irregularidades em nove obras públicas. Foram favoráveis a prorrogação, os vereadores Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais e Lívia Macedo. Foram contrários Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.

Também em agosto, os vereadores Israel Russo e Fred Coutinho apresentaram um documento que apontava inconsistências entre o que foi contratado, pago e efetivamente executado pela empresa DAC em obras no município, além de indícios de superdimensionamento técnico, medições de serviços não realizados, duplicidade de itens e alterações de materiais.

Rua Moysés Lopes Filho, na região do Faisqueira, foi uma das mais citadas pelos vereadores / Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu

Por meio de nota enviada ao Terra do Mandu, a DAC Engenharia citou que não foi convidada pela comissão a prestar informações e enfatizou que não executa e nem fiscaliza obras. Ainda na época, a DAC citou falta de rigor técnico, o que resultou em um texto sem valor científico, jurídico ou prático, limitado a opiniões destruídas de conhecimento especializado. Entenda mais:

Outra CPI que teve prorrogação de prazo rejeitado foi a criada para investigar possíveis irregularidades na obra de pavimentação que liga a Rua Moysés Lopes Filho à Damião Rodrigues Ferraz, na região do Faisqueira.

Segundo a justificativa apresentada, a CPI apura indícios de superfaturamento na obra, contratada em 2023, que podem ter causado um prejuízo estimado em mais de R$ 7,7 milhões aos cofres públicos.

Os membros da comissão também destacaram que toda a documentação enviada pela Prefeitura foi recebida somente no dia 5 de novembro, o que inviabilizou a análise dentro do prazo inicialmente previsto.

Além disso, a CPI aguarda a conclusão do processo de licitação para contratação de uma empresa especializada que realizará a perícia técnica na obra, considerada essencial para a elaboração do relatório final.

Foram favoráveis a prorrogação os vereadores Delegado Renato Gavião; Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo. Foram contrários: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Hélio Carlos de Oliveira; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.