Imagem do ex-vice-prefeito de Itajubá, Nilo César do Vale Baracho / Foto: Arquivo Terra do Mandu

A Justiça condenou seis pessoas, entre elas o ex-vice-prefeito e também ex-secretário de saúde, Nilo César do Vale Baracho, por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Itajubá, no Sul de Minas. As penas foram definidas em sentença no dia 14 de outubro, pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca.

A 1ª Vara Criminal apontou superfaturamento em serviços mecânicos prestados à Secretaria Municipal de Saúde. O caso envolve crimes de organização criminosa, fraude na execução de contrato público, corrupção ativa e corrupção passiva, cometidos em concurso material (quando as penas são somadas).

Ainda segundo a decisão, o grupo teria desviado recursos por meio de um contrato entre o município e a empresa Piazzaroli Oficina Mecânica de Serviços Ltda, que prestava serviços de manutenção de veículos oficiais. As penas somadas dos seis condenados ultrapassam 500 anos de prisão.

Confira a sentença na íntegra!

Conforme o inquérito policial, entre janeiro de 2021 e março de 2023, dois empresários sócios da oficina, montaram um esquema de superfaturamento com apoio de servidores públicos.

Entre os principais agentes públicos envolvidos estão o então secretário de Saúde e vice-prefeito Nilo César do Vale Baracho, o diretor de transportes Paulo José da Silva e o servidor da Educação Alan Roberto Nogueira.

A investigação apontou que as propinas eram repassadas a Paulo José diretamente ou por meio de contas de familiares, Fernanda Priscila da Silva, sua esposa, e Rodrigo Fernando da Silva, cunhado. Parte dos valores também tinha como destino Nilo Baracho, segundo a sentença.

O prejuízo estimado ao município foi de quase um milhão de reais – um total de R$ 991,5 mil. Segundo as investigações, as notas fiscais dos serviços apresentavam horas trabalhadas superiores aos reais ou serviços não executados.

Além disso, segundo a Justiça, em troca de pagamentos de propina, os servidores municipais envolvidos no esquema direcionavam a demanda de veículos para a empresa, desrespeitando o rodízio previsto em edital. Eles ainda atestavam falsamente a execução dos serviços.