Papai Noel gigante na Praça Senador José Bento e trenzinho na Praça João Pinheiro são os dois pontos com maior reclamação dos vereadores / Foto: Reprodução

A Comissão Especial de Estudos do Natal de Luzes 2024, da Câmara Municipal de Pouso Alegre, concluiu seu relatório final. Segundo os vereadores membros da comissão, foram encontrados indícios de direcionamento de licitação, superfaturamento, falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), erros na formação de preços e ausência de critérios na escolha de empresas consultadas para a pesquisa de valores.

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A comissão citou que o contrato com a empresa Scutari e Monroe Produções, no valor de R$ 2,74 milhões, apresenta fortes evidências de violação aos princípios constitucionais e à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

“O relatório aponta que, sendo a contratação uma obra de engenharia, a lei exige planilha detalhada de preços unitários para cada item antes da abertura do certame. No entanto, o edital foi publicado sem valor de referência, fazendo com que as empresas apresentassem propostas supostamente “no escuro”. O documento ainda destaca que o valor final da Scutari ficou praticamente igual ao valor de referência posteriormente adotado, fato considerado “estranho” pela Comissão”, disse a comissão.

Vereadores Fred Coutinho e Leandro Morais apresentaram o relatório final da comissão de estudos, em coletiva nesta sexta-feira (15/8) / Foto: Reprodução

No Estudo Técnico Preliminar (ETP), os vereadores citaram que foram encontradas falhas como ausência de justificativa técnica para optar pela locação em vez da compra; falta de análise comparativa de custos; não apresentação de alternativas de solução e análise de riscos superficial.

“Na pesquisa de preços, não houve critério objetivo para selecionar as empresas consultadas. Foram incluídas empresas de Rondônia (~2.500 km de distância), Franca/SP (~335 km) e Belo Horizonte/MG (~390 km), mas nenhuma de Pouso Alegre foi convidada, mesmo havendo fornecedores locais qualificados.  Outro ponto relevante do relatório são dois atestados de capacidade técnica emitidos pela Secretária Municipal de Comunicação para a Scutari e Monroe Produções. Os documentos comprovam que ela já conhecia a empresa e sua atuação em Pouso Alegre, mas mesmo assim não a incluiu na pesquisa de preços. Segundo a Comissão, a participação dessa empresa na cotação poderia ter derrubado o preço médio orçado, que foi formado com base em valores de empresas tão distantes”, citou a comissão.

Entre os casos mais emblemáticos de sobrepreço, o relatório destaca o ‘Papai Noel’, que foi locado por R$ 125 mil, valor suficiente para comprar sete unidades idênticas por R$ 16 mil cada; e o ‘Trenzinho‘, locado por R$ 150 mil, quando poderia ser contratado por R$ 90 mil, 66% acima do preço de mercado, segundo os parlamentares.

O estudo também identificou, segundo os vereadores, que o Termo de Referência continha imagens e descrições idênticas às do catálogo da empresa vencedora / Foto: Reprodução

Após o fim do relatório, a Comissão recomendou abertura imediata de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); suspensão de novos contratos com a empresa até a conclusão das investigações; revisão e possível suspensão de pagamentos pendentes; e ação judicial para ressarcimento de valores pagos a maior.

“As evidências coletadas demonstram, de forma inequívoca, possíveis irregularidades graves que comprometem a lisura do processo licitatório e indicam prejuízo ao erário público. É dever desta Casa Legislativa agir para que a verdade venha à tona e que os responsáveis sejam punidos”, afirmou Fred Coutinho, relator da Comissão.

“Nosso trabalho foi técnico, baseado em documentos e fatos. Não há espaço para interpretações políticas quando se trata de defender o dinheiro do povo. Vamos cobrar providências e garantir que o Legislativo cumpra seu papel de fiscalizar com independência e transparência”, declarou Leandro Morais, presidente da Comissão Especial de Estudos, que ainda teve como membros os vereadores Davi Andrade, Hélio da Van e Elizelto Guido.

Foto: Reprodução

Prefeitura critica atuação da comissão

O Terra do Mandu procurou a Prefeitura Municipal, que emitiu uma nota criticando a atuação da comissão. A administração municipal, chefiada pelo prefeito Coronel Dimas, manifestou repúdio ao conteúdo e à forma de atuação da CEE, dizendo que embora constituída como comissão de estudos, a CEE extrapolou suas atribuições legais e regimentais, atuando indevidamente como uma comissão de investigação, sem qualquer respaldo jurídico para tal.

Ainda na nota, a Prefeitura diz que o relatório é marcado por graves acusações, insinuações irresponsáveis e sugestões de medidas gravosas, como afastamento de servidores e imputações de supostos crimes e atos de improbidade administrativa, o que segundo a administração, foi tudo feito à margem de devido processo legal, sem qualquer oportunidade de contraditório ou ampla defesa.

“As conclusões apresentadas se apoiam em cotações genéricas, descontextualizadas e sem base técnica, ignorando os estudos e levantamentos realizados pela própria Administração Municipal, que demonstram a compatibilidade dos valores contratados com os preços de mercado”, diz.

A nota continua, dizendo que a conduta da Comissão não configura apenas um desvio de finalidade institucional, mas trata-se de um claro abuso de autoridade com viés político. Segundo a Prefeitura, “para desqualificar o trabalho realizado em prol da cidade, que atenta contra direitos fundamentais, desrespeita a legislação vigente e compromete a seriedade das instituições democráticas. Tal postura será enfrentada com o devido rigor jurídico. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a verdade, sendo favorável a investigação, desde que respeite a legalidade”, encerrou.

Veja a nota na íntegra:

Empresa Scutari e Monroe Produções

O Terra do Mandu procurou a empresa Scutari e Monroe Produções Artísticas Ltda, que respondeu por meio de nota que as acusações de suposto superfaturamento e ilegalidades, veiculadas em meio à atuação da Comissão Especial de Estudos, são infundadas, tendenciosas e carecem de comprovação técnica ou jurídica.

A nota diz que o relatório foi elaborado sem qualquer diálogo com a empresa e sem análise técnica aprofundada, apresentando alegações distorcidas, baseadas em comparações superficiais e documentos de procedência questionável.

“Nenhum dos responsáveis pela elaboração do documento procurou esta empresa para esclarecimentos ou solicitação de informações mínimas, o que revela a completa ausência de isenção e responsabilidade no tratamento do tema. A empresa repudia as ilações de “superfaturamento” e quaisquer tentativas de vincular seu nome a práticas ilícitas. A empresa seguiu rigorosamente todos os critérios estabelecidos no edital, entregou os serviços conforme contratado, e dispõe de toda a documentação fiscal, técnica e operacional que comprova a legitimidade da contratação e a adequação dos valores praticado”, disse.

A empresa diz ainda que mais grave é o fato de que o relatório ter sido apresentado publicamente em ambiente institucional, com ampla divulgação promovida pela própria Câmara, sem que houvesse qualquer verificação prévia dos fatos por parte dos parlamentares ou direito de resposta por parte da empresa.

“Esse tipo de exposição injusta, com aparência de julgamento sumário, ultrapassa os limites da crítica política e compromete seriamente a reputação de uma empresa privada que atua dentro da legalidade. A Scutari mantém seu compromisso com a transparência, a legalidade e a excelência na prestação de serviços, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos junto aos órgãos competentes”, encerrou a nota da empresa.