Se encerra na próxima sexta-feira (15/8), o prazo para as famílias interessadas em participar da seleção de 100 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Pouso Alegre, no Sul de Minas. O programa habitacional é feito em parceria entre o município e o Governo Federal.

De acordo com a Prefeitura, até a tarde desta segunda-feira (11/8), um total de 1.214 famílias já tinham se inscrito no programa. A prioridade da prefeitura são pessoas inscritas no CadÚnico, idosos, PCDs e mães chefes de família.

O programa ‘Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1’ ajuda as famílias de baixa renda o realizarem o sonho de ter a casa própria. O Governo Federal dá subsídio de 95% do imóvel.

Para participar é preciso ser maior de 18 anos, ter renda familiar de até R$ 2.850,00, morar há pelo menos cinco anos em Pouso Alegre, ter inscrição atualizada no CadÚnico e no Censo Municipal. As regras incluem não ter impedimentos no CADIN, não ter imóvel ou financiamento ativo e não ter sido beneficiado por programa habitacional após 21/4/2015,

As prestações mínimas da Faixa 1 são de R$ 80,00. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) recebem o imóvel quitado desde cumpram as cláusulas contratuais.

A Secretaria Municipal de Políticas Sociais fez um alerta aos moradores que participaram do censo inicial do programa. “Quem ainda não finalizou o procedimento deve comparecer ao setor de Habitação da Secretaria de Políticas Sociais, localizada na Praça Jorge Beltrão, no Centro, para garantir sua inscrição e a continuidade no processo do programa habitacional. É fundamental apresentar os documentos solicitados para evitar a exclusão da lista de beneficiários. A Prefeitura reforça a importância de que todos os interessados estejam atentos ao prazo para não perderem o direito à participação no programa”.

Documentação e inscrição

A inscrição é presencial no Departamento de Habitação, na Rua Professor Dr. Jorge Beltrão, 135, Centro até 15 de agosto. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h. Ela também pode ser feita na Central de Atendimento, na Rua Dionísio Machado, 96, Centro, até 9 de julho. O contato para informações é (35) 3449 – 4063.

A construção dos 100 apartamentos começou em setembro de 2024. Eles ficam dentro de um condomínio no bairro Jardim São Fernando. Só serão aceitas as inscrições de quem levar – original e cópia – os seguintes documentos:

• RG, CPF ou CIN, Título de eleitor do candidato, de seu cônjuge/companheiro (a) e dos filhos/dependentes.
• Folha resumo Cadastro único do Governo Federal atualizado em 2025
• Comprovante de Cadastro Censo Habitacional
• Comprovante atualizado de estado civil (uma das opções: Certidão de casamento/ Certidão de nascimento/ Declaração de união estável registrada em cartório);
• Comprovante de residência em Pouso Alegre – que comprove período há mais de cinco anos (uma das opções: Título de eleitor/ comprovante de votação no município/ certidão eleitoral/ Carteira de trabalho com contrato de trabalho registrado em empresa no município/ Histórico/declaração escolar do candidato ou companheiro/filhos em unidade de ensino no município/ fatura dos serviços ou histórico da COPASA ou CEMIG/ qualquer outro documento de algum órgão oficial que comprove residência nos últimos 5 anos)
• Comprovante de renda de até R$ 2850,00 (uma das opções: 3 últimos holerites/ declaração de imposto de renda/ folha resumo Cadastro Único do Governo Federal)
• Para concorrer as Cotas Preferenciais, apresentar os seguintes documentos, conforme a cota escolhida:
  Laudo médico/ Boletim de Ocorrência/ Laudo da Defesa Civil/ Relatório de avaliação Social

O último programa de habitação popular entregue em Pouso Alegre foi há cerca de uma década. Para reduzir o déficit de moradias, a prefeitura iniciou o programa habitacional atual. O primeiro passo foi o Censo Habitacional.

Investimentos

O investimento do Governo Federal nesta etapa do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 em Pouso Alegre é de R$ 29.040.000,00. A prefeitura disse que a contrapartida municipal é a doação do terreno e investimento de mais de R$ 13 milhões em infraestrutura.

Isso inclui as obras de asfalto, drenagem e obras em parceria com a Copasa, que devem atender a todo o bairro, além do condomínio das moradias populares.

O prefeito explica que o investimento contempla a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim São Fernando, uma Unidade de Pronto Atendimento no Cidade Jardim, que atende a região. O Jardim São Fernando vai ganhar uma unidade de ensino, em um terreno doado por um hotel, por meio de permuta com a prefeitura.

Como funciona a seleção?

De acordo com o edital, a documentação será analisada no momento da inscrição por servidores municipais. Após a triagem, será divulgada a lista com os candidatos aptos e a seleção final será realizada por sorteio público. Veja as datas previstas para o programa: