Vereador Fred Coutinho e vereador Israel Russo apresentaram relatório final para a imprensa / Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu

Os vereadores que compõem a Comissão de Estudos instaurada para verificar se houve irregularidades nos contratos entre a Prefeitura e a empresa DAC Engenharia apresentaram, nesta segunda-feira (11/8), o resultado de seus trabalhos. A apresentação foi feita em coletiva de imprensa convocada no Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

O documento aponta inconsistências entre o que foi contratado, pago e efetivamente executado, indícios de superdimensionamento técnico, medições de serviços não realizados, duplicidade de itens e alterações de materiais. Tudo foi apresentado na coletiva e explicado pelos vereadores.

Vale destacar que o estudo e apuração foram conduzidos pelos próprios vereadores, além de servidores da Câmara e advogados da Casa. Não houve contratação de empresa especializada em auditoria para os trabalhos, segundo o vereador Israel Russo, pois os valores ficariam “pesados para a Câmara pagar”.

Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu

Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu

Entre as obras analisadas estão drenagens, rotatórias, a UPA São João, o passeio da Av. Dr. Lisboa, o Pouso Hub e ligações viárias. Duas obras foram exemplificadas, como a Via Faisqueira e a Rua Moisés Lopes (que liga a Via Faisqueira a Antônio Scodeler). O prejuízo estimado pela Comissão aos cofres públicos é de R$ 10,46 milhões.

Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu

Rua Moysés Lopes Filho, na região do Faisqueira, foi uma das mais citadas pelos vereadores / Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu

A apuração, conduzida pelos vereadores Fred Coutinho, Presidente da Comissão, e Israel Russo, relator, analisou contratos, planilhas, medições, registros fotográficos e vistorias in loco em diversas obras da cidade. Participaram da Comissão também os vereadores Ely da Autopeças, que esteve presente por videochamada, Delegado Renato Gavião e Rogerinho da Policlínica.

O relatório resumido à imprensa recomenda a abertura de uma CPI, o cancelamento imediato dos contratos com a empresa, a padronização dos registros de obras e o fortalecimento da fiscalização municipal. Segundo o vereador Russo, toda documentação será encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de MG.

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Por meio de nota, a Prefeitura de Pouso Alegre disse que tomou conhecimento, por meio da imprensa, do relatório elaborado pela Comissão de Estudos sobre as obras executadas pela empresa DAC Engenharia, prestadora de serviços ao município desde 2019.

O Executivo afirmou que aguarda a formalização do documento para proceder à análise oficial, ressaltando a importância de que a avaliação técnica seja conduzida por profissionais qualificados da área, assegurando rigor, precisão e transparência em todo o processo.

DAC emite nota e critica comissão

Por meio de nota enviada ao Terra do Mandu, a DAC Engenharia cita que não foi convidada pela comissão a prestar informações e enfatizou que não executa e nem fiscaliza obras.

A empresa cita que o documento elaborado foi produzido sem respaldo técnico e desviando-se do objetivo original, que era analisar os projetos elaborados pela empresa, para abordar supostas inconformidades entre itens licitados e executados por outras empresas.

Ainda na nota, a DAC cita falta de rigor técnico, o que resultou em um texto sem valor científico, jurídico ou prático, limitado a opiniões destruídas de conhecimento especializado. Confira a nota na íntegra, abaixo: