Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou por unanimidade um projeto de lei (PL) que institui campanhas permanentes de conscientização e combate ao assédio sexual no transporte público da cidade. O Projeto de Lei nº 8.023/2025 é de autoria do presidente da Casa, vereador Dr. Edson.

A proposta foi aprovada em segunda votação na última terça-feira (22/7) e seguiu para sanção do prefeito Coronel Dimas. Segundo a Prefeitura, o projeto foi recebido nesta quarta-feira (23/7), está em processo de análise para sanção e será sancionado nos próximos dias.

“A Prefeitura de Pouso Alegre informa que recebeu, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal. O texto está em processo de análise para sanção e será sancionado nos próximos dias”, citou a Prefeitura, em nota.

A nova lei prevê a realização de ações afirmativas, educativas e preventivas em todos os veículos de transporte coletivo e nos terminais de ônibus (rodoviária). Um dos exemplos é a exibição de adesivos com instruções às vítimas para identificação do agressor e divulgação de canais de denúncia.

Devem conter orientações sobre o que caracteriza assédio sexual e como denunciar, além de exibir contatos de órgãos competentes, como o Disque 180. A medida ganhou força após um caso recente de importunação sexual registrado no município.

Na nota enviada para a imprensa, a Câmara cita que a ideia foi devido ao aumento de casos de assédio sexual no transporte público nos últimos anos. Ainda conforme o texto, muitas vezes, as mulheres não denunciam esses casos por medo de represálias, vergonha ou falta de conhecimento das ações a serem tomadas.