A Prefeitura de Pouso Alegre informou que encaminhará à Câmara Municipal, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.588/2025. A proposta pede a inclusão dos agentes de trânsito no rol de servidores beneficiados pela Gratificação de Estímulo à Produtividade Fiscal Individual.

Caso aprovado, a proposta alteraria a Lei Municipal nº 3.014/1995. Segundo a Prefeitura, o projeto reconhece oficialmente a importância das funções desempenhadas pelos agentes na organização da mobilidade urbana, fiscalização de trânsito e promoção da segurança viária, além de equiparar o benefício já concedido a outros servidores que atuam com fiscalização no município.

“Estamos promovendo justiça e valorizando uma categoria que atua diariamente nas ruas com dedicação. O trânsito de uma cidade exige organização, respeito e presença ativa, e é isso que os nossos agentes oferecem à população”, declarou o Prefeito Coronel Dimas.

Foto: PMPA

A proposta irá beneficiar em torno de 25 agentes de trânsito efetivos. A administração explicou que a metodologia de aferição da produtividade será baseada em critérios objetivos e regulamentada por decreto do Poder Executivo.

Além disso, a Prefeitura enfatizou que a gratificação não será vinculada à aplicação de multas, mas sim ao desempenho e eficiência dos profissionais. Ou seja, a gratificação não tem relação com aumento de aplicação de multas.

“O foco é reconhecer o trabalho educativo e preventivo dos agentes, garantindo mais segurança, fluidez e orientação à população. A proposta corrige uma lacuna histórica na legislação e contribui para a construção de um trânsito mais seguro e humano”, completou o prefeito.

Foto: PMPA

“Trata-se do reconhecimento formal da relevância das atividades dos agentes de trânsito. Essa proposta promove valorização, engajamento e estímulo ao desempenho ético e eficiente”, afirmou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Márcio Eli Barbosa Júnior.

O projeto seguirá, depois de recebido, para tramitação e votação na Câmara dos Vereadores. Ainda não há um prazo para que o PL seja votado em plenário. A Assessoria de Comunicação da Câmara disse que a Casa ainda não recebeu o projeto, pois ele não foi ainda protocolado.