Prefeitura de Pouso Alegre.

A prefeitura de Pouso Alegre quer reajustar os salários dos servidores públicos em 6,93%. O Projeto de Lei nº 1.578/2025 está em tramitação na Câmara Municipal.

A justificativa do PL cita que o reajuste tem aumento real acima do índice acumulado da inflação de 5,20%, de acordo com o INPC/IGBE. “Com o objetivo de preservar o poder aquisitivo dos salários, frente à inflação acumulada no período e a necessidade de valorização dos servidores públicos.”

Pouso Alegre tem 4.382 funcionários municipais, divididos em 17 pastas. O reajuste salarial aumenta as despesas de pessoal em R$ 10.802.071,67 durante o período de um ano, para o exercício financeiro de 2025/2026.

O texto explica que “o percentual aplicado está dentro do “limite prudencial” e das demais limitações impostas pela lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)”.

A Câmara Municipal cita que o projeto teve parecer favorável do jurídico. Ele está sob análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Administração Financeira e Orçamentária; de Ordem Social.

O prazo para a tramitação encerra em 31 de maio. Ele só pode ser votado ao final da tramitação.

Professores já tiveram reajuste

Os professores e os profissionais do magistério da rede municipal tiveram reajuste de 6,40%, em março de 2025. A data-base para reajuste dos servidores do magistério é em janeiro. O aumento foi retroativo ao mês da data-base.

O reajuste foi definido pelo projeto de lei nº 1.564/2025, aprovado em unanimidade dos vereadores, em 6 de março. Na época, o aumento real ficou acima da inflação de 4,77% para o período, conforme o INPC/IBGE.

A recomposição salarial determinou valor de R$ 31,11 por hora trabalhada dos profissionais do magistério de Pouso Alegre. O reajuste será aplicado retroativo a 1º de janeiro de 2025, conforme estabelecido na data-base da categoria.

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