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Você sabia que algumas doenças podem ser consideradas como deficiência para fins de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
Essa possibilidade é garantida por lei e visa proteger trabalhadores que enfrentam limitações decorrentes de problemas de saúde que comprometem sua capacidade funcional, mas continuam trabalhando.
Quem pode ter direito a essa aposentadoria?
A aposentadoria da pessoa com deficiência é destinada aos segurados do INSS que comprovem ser portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, conforme avaliação biopsicossocial do próprio INSS.
Existem algumas doenças que podem ser enquadradas como deficiência pela avaliação do INSS e constituir direito à aposentadoria PCD:
1 – DOENÇAS NEUROLÓGICAS E DEGENERATIVAS:
- Esclerose Múltipla
- Mal de Parkinson
- Paralisia Cerebral
- Síndrome de Down
- Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou Acidente Vascular Encefálico (AVE)
- Síndrome do Pânico
- Síndrome de Burnout
2 – DOENÇAS QUE PREJUDICAM A MOBILIDADE:
- Síndrome do Túnel do Carpo
- Bursite e Tendinite Crônica
- Problemas na Coluna, como Escoliose Acentuada e Hérnia de Disco
- Espondilite Anquilosante
3 – DOENÇAS CARDIOVASCULARES:
- Cardiopatia Grave
4 – DOENÇAS QUE AFETAM NERVOS E OSSOS:
- Artrite Reumatoide
- Artrose
- Artrodese
5 – DEFICIÊNCIAS SENSORIAIS:
- Cegueira ou Baixa Visão
- Deficiência Auditiva
- Visão Monocular
6 – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Deficiência Múltipla
Como obter a aposentadoria PCD?
Para obter a aposentadoria na condição de pessoa com deficiência, é necessário atender a alguns requisitos:
Na aposentadoria por tempo de contribuição, não tem idade mínima, é necessário comprovar a deficiência de longo prazo (pelo menos 2 anos); e
Tempo mínimo de contribuição, que varia conforme o grau da deficiência:
Grau leve: 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres);
Grau moderado: 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres);
Grau grave: 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres);
Na aposentadoria por idade, é necessário comprovar a idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres); comprovar a deficiência de longo prazo (pelo menos 15 anos); e comprovar 15 anos de contribuição para o INSS;
Para garantir o benefício, o segurado deve passar por uma avaliação médica e social no INSS, que determinará se a doença realmente se enquadra nos critérios de deficiência para fins de aposentadoria. A avaliação médica é fundamental para atestar o impacto da doença na capacidade de trabalho e vida social da pessoa.
Fique atento!
O reconhecimento da deficiência para fins de aposentadoria não está apenas relacionado ao diagnóstico da doença, mas ao seu impacto na vida do segurado. Por isso, é fundamental reunir laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a gravidade da condição.
Se você ou alguém que você conhece enfrenta alguma dessas condições, procure orientação especializada para garantir seus direitos.
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