Moradores acionaram o Terra do Mandu nesta semana, para denunciarem um vazamento de esgoto a céu aberto em um terreno particular no bairro Faisqueira, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. O caso já tinha sido denunciado há um ano pela nossa equipe, mas segue sem solução.

De acordo com moradores, o problema se estende há mais de 10 anos no local, que fica nos fundos da rua Rua Jandira Silva Souza. Ao lado do terreno, existe uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE), o que aumenta a reclamação por parte dos moradores.

A equipe do Terra do Mandu foi até o local nesta quarta-feira (7/5) e flagrou o esgoto sendo jogado no pasto, onde se formou uma lagoa. O odor é muito forte e tem incomodado quem mora por perto, principalmente à noite e em dias de chuvas.

O pasto é um terreno particular e há animais vivendo no local. Inclusive, a equipe flagrou um cavalo pastando o mato que estava em meio ao esgoto. O Terra do Mandu entrou em contato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, que deu praticamente a mesma reposta de maio de 2024.

Segundo a companhia, está sendo realizada uma manutenção emergencial na unidade final de bombeamento de esgoto, localizada na rodovia Juscelino Kubitschek, em Pouso Alegre, o que vem provocando o extravasamento registrado no bairro Faisqueira. A nota não deu prazos, mas disse que estão sendo conduzidos estudos técnicos com o objetivo de viabilizar uma solução definitiva no local.

“A Copasa informa que está realizando uma manutenção emergencial na unidade final de bombeamento de esgoto, localizada na rodovia Juscelino Kubitschek, em Pouso Alegre, o que vem provocando o extravasamento registrado no bairro Faisqueira. A previsão é que o problema seja sanado tão logo os serviços sejam concluídos. Além disso, a Companhia está conduzindo estudos técnicos com o objetivo de viabilizar uma solução definitiva e evitar a recorrência do problema no local”, disse a nota da Copasa.

O que disse a Prefeitura?

O Terra do Mandu também procurou a Prefeitura de Pouso Alegre, que disse por meio de nota que o Município tem acompanhado a situação de despejo irregular de esgoto em corpos hídricos, com seriedade, e já adotou providências legais para enfrentá-la.

A administração citou que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre uma Ação Civil Pública contra a concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário. Ainda, foi solicitada a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto até que a situação esteja completamente regularizada, entre outras providências.

Segundo a Prefeitura, o processo judicial ainda se encontra em curso, pendente de sentença, e o perito nomeado pelo juízo recentemente apresentou laudo técnico que evidencia, com clareza, a responsabilidade da COPASA pelo despejo indevido de esgoto.

Por fim, a nota disse que a questão também tem sido objeto de atenção da ARSAE-MG, com foco na fiscalização e eventual responsabilização administrativa, e que o Ministério Público de Minas Gerais instaurou um Inquérito Civil para apurar o despejo irregular de esgoto.

Confira abaixo a nota completa da Prefeitura: 

“Em relação ao despejo irregular de esgoto em corpos hídricos, informamos que o Município tem acompanhado a situação com seriedade e já adotou providências legais para enfrentá-la. Tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Município contra a concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário.

Na referida ação, o Município formulou diversos pedidos ao Judiciário, com destaque para a regularização integral do sistema de tratamento de efluentes, de forma a garantir o recebimento e tratamento de todo o esgoto produzido na área da concessão. Foi também requerida a readequação da rede coletora, com o objetivo de evitar o lançamento de dejetos na rede pluvial — prática até então realizada por meio de “extravasores” ou mecanismos semelhantes. Além disso, foi solicitada a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto até que a situação esteja completamente regularizada, entre outras providências.

O processo judicial ainda se encontra em curso, pendente de sentença. Contudo, o perito nomeado pelo juízo recentemente apresentou laudo técnico que evidencia, com clareza, a responsabilidade da COPASA pelo despejo indevido de esgoto. A concessionária está atualmente no prazo legal para apresentar impugnação a esse laudo, enquanto o Município segue atuando com diligência para que a demanda tenha um desfecho célere e eficaz.

Paralelamente, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou um Inquérito Civil para apurar o despejo irregular de esgoto, entre outras irregularidades. Esse procedimento investigativo também está em andamento, aguardando a finalização de diligências periciais para sua conclusão. 

A questão também tem sido objeto de atenção da ARSAE-MG — Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais — que acompanha tecnicamente a prestação do serviço por parte da concessionária. A atuação da agência ocorre de forma contínua, com foco na fiscalização e eventual responsabilização administrativa.

Portanto, trata-se de uma situação complexa, com múltiplos desdobramentos nos âmbitos judicial, administrativo e ministerial. O Município segue comprometido com a defesa do interesse público, buscando soluções efetivas que assegurem o devido tratamento do esgoto e a proteção dos recursos hídricos locais”.

Confira abaixo a reportagem feita pelo Terra do Mandu em maio de 2024: