Câmara Municipal de Borda da Mata. Imagem divulgação Câmara.
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Borda da Mata, na manhã desta sexta-feira (09/5). Operação apura denúncias de possível fraude por um servidor, no concurso público 01/2022 da Câmara.
Os mandados são decorrentes da investigação. Policiais apreenderam documentos, computadores e aparelhos celulares que podem contribuir para esclarecer os fatos.
O inquérito policial continua em andamento, na Delegacia de Polícia Civil de Borda da Mata. Os detalhes só serão informados quando a investigação for concluída.
O concurso investigado
A Câmara divulgou o concurso em 26 de janeiro de 2022. O edital do concurso 001/2022 foi publicado em 27 de janeiro do mesmo ano. A realizadora do concurso foi a Exodus Auditoria.
O processo seletivo teve dois cargos, com uma vaga cada: Oficial Legislativo e Agente de Contratação Parlamentar. O salário ofertado foi de R$ 3.200 e mais vale alimentação. As vagas eram para pessoas com curso superior completo.
O resultado foi homologado em 15 de junho de 2022. O documento foi assinado pelo então presidente do legislativo, Jorge Pereira Filho e publicado no portal do concurso.
Em 10 de julho de 2023 a Câmara abordou denúncia sobre o concurso. O assunto foi citado no resumo das atividades do primeiro semestre, como “cobranças quanto às supostas irregularidades oriundas do concurso público realizado”.
Essa investigação é apenas sobre o concurso de 2022. Ela não está vinculada ao concurso posterior da Câmara, realizado em 2024, com vaga para Procurador Legislativo.
Resposta da Câmara ao Terra do Mandu
O Terra do Mandu procurou a Câmara de Borda da Mata para falar da investigação sobre o concurso legislativo. Em nota, a instituição respondeu que colabora integralmente com as investigações e enviou os documentos solicitados aos órgãos competentes.
“Esclarece-se que a investigação ainda se encontra em fase preliminar, de colheita de provas, sem qualquer conclusão definitiva quanto à existência de irregularidades ou à eventual responsabilidade de agentes públicos.
A Câmara de Borda da Mata sempre pautou sua atuação pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, observando com rigor todos os princípios do Direito Administrativo em seus procedimentos, especialmente os relacionados à realização de concursos e licitações.
Reforçamos a natureza inicial da investigação e repudiamos qualquer tentativa de atribuir culpa ou responsabilidade a qualquer servidor sem o devido processo legal. Atribuir, neste momento, qualquer juízo de valor ou acusação é ato precipitado, leviano e desumano.
A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito irrestrito aos princípios da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.”
A reportagem continua a acompanhar o caso.