Projeto de Lei nº 8.003/2025, aprovado pela Câmara de Pouso Alegre visa punir veículos com escapamentos adulterados. O texto de autoria do vereador Renato Gavião, está em análise na prefeitura.

O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já considera que conduzir veículo com escapamento adulterado é infração grave. A penalidade é de multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Segundo a Câmara, o PL aprovado na terça-feira (08/04), proíbe a circulação de veículos com escapamento, admissão de ar e barreiras acústicas adulterados em relação à configuração de fábrica.

De acordo com a proposta, a fiscalização será de responsabilidade de órgãos municipais competentes. “Com base em normas técnicas que determinam os limites de emissão sonora e os procedimentos de medição.”

A Polícia Militar já fiscaliza esse tipo de adulteração em veículos. Esse é o foco das operações da PM, apelidadas de ‘Operação ran-dan-dan‘, em referência ao barulho produzido por motos com escapamentos adulterados.