Vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Foto: reprodução

Os vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovaram o projeto de Lei Nº 8036 / 2025, que prevê acréscimo de 14 novos cargos parlamentares e 1 novo cargo na Presidência da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (8/4).

De acordo com a Câmara, o projeto visa ampliar o número de cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar, passando de 2 para 3 por gabinete, e de 1 para 2 os cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar da Presidência. Confira aqui o projeto aprovado!

O PL é de autoria dos 15 vereadores da Casa: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira e Rogerinho da Policlínica.

Segundo documento disponibilizado no site da Câmara, o impacto financeiro do projeto, com as contratações, será de R$ 780 mil por ano. O salário de um assessor de Gabinete Parlamentar está descrito no documento como sendo R$ 4.197,42, enquanto o Assessor da Presidência ganhará um total de R$ 6.281,98.

“O aumento da Despesa com Pessoal proveniente da criação das novas vagas não afetará os limites de gastos com pessoal, estando os mesmos dentro dos limites previstos no artigo 20, III, “a” da Lei de Responsabilidade Fiscal e no artigo 29-A da Constituição Federal. Cumpre destacar que a referida despesa não foi prevista inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, portanto as dotações em que incorrerão as despesas deverão ser reforçadas por crédito suplementar tendo como fonte de recursos a anulação de outras despesas, nos termos do Artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei n° 6.997, de 22 de agosto de 2024”, cita a Casa.

Justificativa do projeto

Para justificar a necessidade de mais assessores, os vereadores citaram a alteração do horário de funcionamento da Casa Legislativa, que nesta gestão passou a compreender o período entre 08h e 18h, aumentando assim as demandas da Casa, segundo os vereadores.

“Essa alteração amplia o atendimento ao público e aumenta de forma expressiva a carga de trabalho dos parlamentares e seus assessores, tornando ainda mais necessária a ampliação do quadro de assessoria parlamentar para garantir um atendimento de qualidade e maior eficiência nas atividades legislativas. Assim, a criação de uma nova vaga para o cargo de assessor parlamentar se faz necessária diante do expressivo crescimento das demandas legislativas, administrativas e de atendimento ao público na Câmara Municipal”, diz a justificativa.

Outro ponto citado é que já no primeiro trimestre no ano legislativo, tramitam mais de 60 projetos de lei nas comissões permanentes, o que também demonstra a crescente demanda de serviços nos gabinetes. Além ainda da crescente presença de público no plenário da Câmara.

“A análise dos dados de produtividade da Câmara demonstra um crescimento significativo no volume de proposituras apresentadas. Considerando a média dos últimos dez anos, que foi de 254 proposituras por ano, e comparando com o ano de 2025, até o dia 15 de março, onde já se registra uma média de 433 proposituras, constata-se um aumento real de 70%. Esse crescimento se reflete não apenas por um maior engajamento dos assessores parlamentares, mas, principalmente, o aumento expressivo das demandas da população por ações legislativas mais efetivas e abrangentes”, completa a justificativa.

Além disso, a justificativa cita um levantamento realizado junto aos gabinetes parlamentares, que teria apontado um aumento médio de 37% na demanda individual de cada assessor parlamentar. O crescimento, segundo os vereadores, evidencia a necessidade de uma estrutura legislativa mais robusta para atender com eficiência e agilidade os anseios da população.

Ainda não há informações de quando o projeto passará pela segunda votação na Câmara, o que pode ocorrer já na próxima semana.